ACÓRDÃO Nº 7097/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7097/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 035.739/2020-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alessandra Azevedo Pinto (028.***.***-57); Alessandre
Costa Santiago (009.***.***-02); Eliene Ramos da Silva (014.***.***-13); Fernando
Antonio da Costa Oliveira (608.***.***-68); Julio Cesar Gomes Pedro (932.***.***-00);
Katia Regina Santos de Oliveira (003.***.***-50); Milton Carvalho Tavares (447.820.630-
91); Orlando Santos Diniz (793.***.***-20); Rodrigo Pires Coelho (051.***.***-74);
Rosane Saque (751.***.***-49); Veronica Garcia Vieira (678.***.***-53).
3.2. Recorrentes: Milton Carvalho Tavares (447.***.***-91); Rosane Saque
(751.***.***-49).
4. Entidade: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de
Janeiro.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Flavia Cardoso Santopietro (OAB/RJ 128.118), Augusto
de Oliveira Gomes Pacheco (OAB/RJ 187.411), Jose Roberto Borges Tenorio (OAB/RJ
56.635), Aline Alves Ferreira (OAB/RJ 131.694), Ricardo Petereit de Paola Gonçalves
(OAB/RJ 133.676), Andrea Scasciotti (OAB/RJ 66.208), Fabio Paulo Reis de Santana
(OAB/RJ 172.730), Ana Paula Henriques de Santana (OAB/RJ 243.356) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Milton Carvalho Tavares e Rosane Saque em face do Acórdão 5.216/2024-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar os embargantes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 37/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7097-37/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.