ACÓRDÃO Nº 7093/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7093/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 027.054/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrentes: Marcio Telmo Blezer (446.***.***-68); Ernesto Francisco
Magdalena (381.***.***-97); Paulo Roberto Dias Lopes (466.***.***-00).
4. Entidade: Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Tiago Cardozo da Silva (OAB/DF 22.834), Emmanuel
Rego Alves Vilanova (OAB/DF 21.237) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
por Marcio Telmo Blezer (446.***.***-68), Ernesto Francisco Magdalena (381.***.***-97) e
Paulo Roberto Dias Lopes (466.***.***-00) contra o Acórdão 7.555/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes pedidos de reexame, com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/92, c/c art. 286 do Regimento Interno/TCU, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. notificar os recorrentes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 37/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7093-
37/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.