ACÓRDÃO Nº 7086/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7086/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 015.519/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eduardo Mattos Silva (09.194.400/0001-50); Eduardo Mattos
Silva (305.***.***-17).
3.2. Recorrentes: Eduardo Mattos Silva (09.194.400/0001-50); Eduardo Mattos
Silva (305.***.***-17).
4. Órgão: Secretaria Especial de Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Braulio Bata Simões (OAB/SP 218.396) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Eduardo Mattos Silva (09.194.400/0001-50) e Eduardo Mattos Silva
(305.***.***-17), conjuntamente, contra o Acórdão 765/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e 33 da
Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. notificar da presente decisão os recorrentes e o Ministério da Cultura -
MinC.
10. Ata n° 37/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7086-
37/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.