ACÓRDÃO Nº 7084/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7084/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 007.758/2017-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: AIA - Comunicação, Produção e Internet Ltda - ME
(06.267.762/0001-35); Alessandra Rubino de Oliveira Silvestri (143.***.***-00).
3.2. Recorrente: Alessandra Rubino de Oliveira Silvestri (143.***.***-00).
4. Entidade: Agência Nacional do Cinema (Ancine).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB/SP 235.177) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Alessandra Rubino de Oliveira Silvestri (143.***.***-00) contra o Acórdão
12.513/2019, mantido pelo Acórdão 3.999/2020, ambos da 2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e 33 da
Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. notificar da presente decisão a recorrente e a Agência Nacional do Cinema
(Ancine).
10. Ata n° 37/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7084-
37/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.