ACÓRDÃO Nº 7062/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7062/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 035.316/2023-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Alessandro Saboia Lima e Silva (810.***.***-34); Glacya
Rodrigues Cavalcanti (296.***.***-00); Jose Vitor Caetano dos Santos (664.***.***-20);
Nubia Maria Carmo Souza (204.***.***-68); Wellington Geraldo Lara (436.***.***-00).
3.2. Recorrente: Alessandro Saboia Lima e Silva (810.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Polícia Federal.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Marli Zelia Saboia (16305/OAB-RJ), representando
Alessandro Saboia Lima e Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de concessão de aposentadoria,
em que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame interposto em face do
Acórdão 10.586/2023-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c
os arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto por Alessandro Saboia Lima
e Silva e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Departamento de
Polícia Federal.
10. Ata n° 37/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7062-37/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.