ACÓRDÃO Nº 7059/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7059/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 013.685/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Civil).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Etelvina Francisca Rebhaim Bossle (005.***.***-03);
Ivonete Cabral Bossle (342.***.***-72); Wilma Maciel Arruda (035.***.***-13).
3.2. Recorrente: Etelvina Francisca Rebhaim Bossle (005.***.***-03).
4. Unidade Jurisdicionada: Gerência Executiva do INSS - FLORIANÓPOLIS/SC -
INSS/MPS.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: José Augusto Pedroso Alvarenga (17577/OAB-SC),
representando Etelvina Francisca Rebhaim Bossle.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de pensão civil, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 11.244/2023-TCU-
2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 33 e
48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta decisão à recorrente e à Gerência Executiva do INSS -
FLORIANÓPOLIS/SC - INSS/MPS.
10. Ata n° 37/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7059-37/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.