SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.345, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.345, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8536.30.90
Ex TIPI: Sem enquadramento
Aparelho para proteção de circuitos elétricos contra surtos elétricos e de
atenuação de ruídos de alta frequência, com entrada e múltiplas saídas de 220V, de
potência nominal de 2,2 kW, sendo que a proteção se dá por meio de dois circuitos,
um deles baseado em relé, e outro baseado em varistores de óxido metálico (VOM),
sendo que ambos cortam a energia quando a tensão ultrapassa, para mais ou para
menos, valores pré-definidos, e a atenuação de ruídos de alta frequência se dá por
meio de um circuito composto de filtros LC passa-baixa e de um filtro de modo
comum, comercialmente denominado "Condicionador de energia" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022, com subsídios das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam