SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.343, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3105.90.90 Mercadoria: Fertilizante constituído por silicato de potássio, aminoácidos e água, com capacidade de fornecer 11,2 % da sua massa em K2O e 20 % de SiO2, apresentado no estado líquido, acondicionado em galões de capacidade de 20 l (26,1 kg). Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 6 do Capítulo 31), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 e alterações posteriores. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.343, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 14/10/2024