SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.342, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9013.80.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Mira de alumínio utilizada em armas, com tecnologia de projeção a laser de um retículo iluminado em forma de anel em seu visor, com dimensões de 96,5 x 58,4 x 73,7 mm e peso de 317 g, comercialmente denominada "mira holográfica". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 d) do Capítulo 93) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.342, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 14/10/2024