SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.338, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.338, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Mercadoria: Conjunto de artigos variados, próprio para utilização em
práticas de aprendizado, constituído de: (1) Sensor de Proximidade Indutivo, (1) Sensor
de Proximidade por Capacitância, (1) Conversor de Frequência Variável VFD 220V 380V,
(1) Disjuntor de Proteção de Motor, (1) Motores elétricos de corrente alternada, (1)
Temporizador de Atraso, (3) Contator DC, (3) Interruptor de Botão de Pressão, (3)
Contator Auxiliar com Bloco LA1, (1) Alicate de Corte de 8 Polegadas, (1) Disjuntor
Diferencial Residual, (1) Chave de Fenda de Uso Duplo, (1) Controlador Lógico
Programável, (1) Adaptador de Energia para PLC, (1) Braço Robótico Programável de 6
Graus de Liberdade (6DOF), (1) Raspberry Pi 3 Modelo B 3B+, (1) Cabo USB, (1) Cartão
Mini SD de 32 GB, (1) Cabo Conversor USB 2.0 para RS232, (1) Adaptador USB 2.0 para
Leitor de Cartão Micro SD, (1) Cabo Conversor Adaptador Hdmi Para Vga Com Saída
P2 Áudio, (1) Carregador USB 100- 240V, 50/60HZ, 5V-2.4A, (1) Cabo VGA e (1) Maleta
para transporte, não configura um sortido nos termos da Regra Geral Interpretativa
(RGI) 3 b), para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM), devendo cada componente seguir seu próprio regime de
classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro
de 1992, e atualizadas pela IN nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam