SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.336, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.336, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3909.50.29
Mercadoria: Preparação adesiva constituída predominantemente de
poliuretano não hidroxilado, além de copolímero de etileno-acetato de vinila, resina de
hidrocarboneto e agente reticulador, própria para utilização, após processo de fusão,
no recobrimento de perfis de madeira com folhas de PVC, apresentada em blocos
acondicionados em baldes ou tambores.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 b) do Capítulo 39), RGI 3 b), RGI 6 e RGC
1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na
Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN nº
2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam