SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.335, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3004.90.99 Mercadoria: Solução injetável constituída por paricalcitol (análogo da vitamina D) e excipientes (propilenoglicol, etanol e água para injetáveis), utilizada para o tratamento do hiperparatireoidismo secundário associado à insuficiência crônica dos rins; acondicionada em ampola de 1 ml ou de 2 ml, acomodada em embalagem contendo 5 unidades. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.335, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 14/10/2024