SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.334, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.334, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1901.20.10
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Massa crua e congelada para pão, produzida a partir de farinha
de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, água, fermento, ácido ascórbico,
azodicarbonamida, ácido diacetil tartárico, diacilglicerídeos, entre outros ingredientes. A
massa é moldada no formato de pão tipo francês e embalada em sacos de 6 kg,
contendo aproximadamente 80 unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam