SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.333, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.333, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9031.80.11
Mercadoria: Dinamômetro digital para aferição da força exercida no
fechamento da mão (preensão manual), com formato anatômico, display LCD e botões
para configuração, capaz de medir até 90 kgf e registrar as medições e os dados de
gênero e idade de vários usuários, próprio para uso em acompanhamento de
recuperação de lesões em pacientes e desenvolvimento muscular de esportistas, com
dimensões de 235 x 160 x 40 mm.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº
11.158, de 2022; e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam