SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.330, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8421.39.90 Mercadoria: Unidade funcional para remoção de CO2, a ser instalada na entrada de tratamento de gás natural de uma plataforma de petróleo, própria para reduzir o teor de gás carbônico presente no gás natural para um máximo de 3%, com a utilização de membranas de separação de gases por permeação seletiva; com dimensões de 1.260 x 570 x 582 cm (comprimento x largura x altura) e peso de 80.760 kg; composta por tubulação, válvulas, filtros, bombas, compressores, trocador de calor, vaso de pressão, tanques, entre outros equipamentos, todos montados sobre uma estrutura metálica e apresentados em quantidades e tipos compatíveis com as necessidades da unidade funcional; comercialmente denominada "skid de membrana" . Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.330, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 14/10/2024