SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.325, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.325, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9403.20.90
Mercadoria: Artigo em formato quadrado ou retangular, 100% constituído por
chapa de aço galvanizada, soldada e pintada, com porta cega ou com visor de vidro ou de
plástico transparente, concebido para ser fixado em paredes ou em outras superfícies, para
alojar, organizar e proteger equipamentos eletrônicos, acessórios, conexões e
cabeamentos, com dimensões de 400 mm x 360 mm x 100 mm e peso líquido de 1, 68 kg,
apresentado em caixa de papelão de 550 mm x 410 mm x 370 mm, com cinco unidades,
comercialmente denominado "caixa organizadora para DVR" .
Dispositivos Legais: Parecer de classificação OMA 9403.20, RGI 1 (Nota 2,
"a" , do Capítulo 94), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam