RESOLUÇÃO-RE Nº 3.797, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/10/2024

ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
AMICARBAZONA TÉCNICO ADAMA BRASIL
25351.701203/2019-86
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3358621/19-7, 1253790/24-8
PROPICONAZOL TÉCNICO ADAMA
25351.799880/2016-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1144022/16-8, 1342037/24-3
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BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98
TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO DENONG
25351.376369/2019-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0576539/19-4, 1264275/24-2
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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
ETIPROLE TÉCNICO CROPCHEM II
25351.169867/2020-81
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0736648/20-8, 1366894/24-3
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GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA LTDA. - 23.255.514/0002-74
GNC 006-3
25351.976646/2021-43
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 4855863/21-1, 1226665/24-1
GNC 006-4
25351.446221/2022-95
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 4820025/22-8, 1226730/24-8
GNC 009-3
25351.976270/2021-77
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 4855315/21-4, 1226812/24-4
GNC 010-3
25351.976343/2021-21
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 4855406/21-0, 1226648/24-0
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SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03
BIO BALANCE
25351.152659/2023-96
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1148789/24-3, 1347329/24-2
BIO SOLUBILIZE
25351.135244/2023-58
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1161605/24-0, 1351587/24-2
SOLUBIO RAIZ PERFORMANCE
25351.477507/2022-12
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1148708/24-3, 1347658/24-6
TEC CATP PRO
25351.038687/2022-11
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
1161797/24-6, 1349040/24-0