ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ AERZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 19.083.386/0001-70 Protetor Solar FPS 60 Sun Protection - Progè Cosméticos 25351.357432/2024-16 / 278550015 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0832056/24-3 -------------------------------------- ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90 MELLAM PROTECT FOTOPROTETOR FACIAL FPS 60 MELLAM FACE 25351.312437/2024-10 / 275470110 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0707775/24-8 -------------------------------------- BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35 DUNYA PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 CEREJA 25351.358347/2024-75 / 206420085 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0839955/24-3 DUNYA PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 MORANGO 25351.367924/2024-10 / 206420086 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0920335/24-1 -------------------------------------- CIGEL INDUSTRIAL LTDA / 03.773.027/0001-05 PROTETOR SOLAR FPS 30 SUNPASS 25351.485971/2016-05 / 232400066 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0318476/24-0 PROTETOR SOLAR FPS 30 SUNPASS 25351.485971/2016-05 / 232400066 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0323166/24-5 PROTETOR SOLAR FPS 15 SUNPASS 25351.486094/2016-02 / 232400068 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0273382/24-1 PROTETOR SOLAR FPS 15 SUNPASS 25351.486094/2016-02 / 232400068 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0280129/24-6 -------------------------------------- DIMARI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME / 05.776.105/0001-50 Desfrutar Figo Gel antisséptico para as mãos - Avatim 25351.208622/2024-19 / 246450007 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0511301/24-3 Desfrutar Carambola Gel antisséptico para as mãos 70° INPM - Avatim 25351.208691/2024-14 / 246450008 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0511377/24-0 -------------------------------------- HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20 NEEDS REPELENTE DE INSETOS COM ICARIDINA SPRAY KIDS 25351.346150/2024-93 / 227430222 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0771250/24-0 -------------------------------------- LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 PROTETOR SOLAR FPS 30 CARREFOUR SOFT 25351.370070/2024-59 / 238680138 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0939048/24-8 PROTETOR SOLAR FPS 50 CARREFOUR SOFT 25351.370074/2024-37 / 238680139 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0939061/24-4 -------------------------------------- LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA / 00.630.511/0001-97 PROTETOR SOLAR FPS 30 SUN OIL FREE AFFINITY 25351.118038/2024-64 / 232130035 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0344349/24-1 -------------------------------------- LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06 BETA PROTETOR SOLAR EM BASTÃO COR 200 25351.359137/2024-02 / 212392868 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0846837/24-2 BETA PROTETOR SOLAR EM BASTÃO COR 100 25351.359143/2024-51 / 212392869 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0846985/24-1 BETA PROTETOR SOLAR EM BASTÃO COR 300 25351.359192/2024-94 / 212392870 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0847497/24-1 -------------------------------------- MAILA COSMETICOS LTDA / 04.810.807/0001-40 RICCA BASTÃO PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 25351.342529/2024-24 / 239080026 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1339200/24-0 -------------------------------------- MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 05.653.110/0001-76 ALISANTE ULTRA PROFISSIONAL NÃO CHORE MAIS - BÓRABELLA 25351.348268/2024-56 / 297290001 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0774558/24-5 -------------------------------------- PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA / 00.104.603/0001-33 HAIRLIFE CREME DE RELAXAMENTO SUPER CACHOS 25351.599845/2023-95 / 221000826 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0373422/24-5 HAIRLIFE CREME DE RELAXAMENTO SUPER CACHOS 25351.599845/2023-95 / 221000826 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0400653/24-9 _________________________________________________________________
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.793, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/10/2024