RESOLUÇÃO-RE Nº 3.792, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: LOZZANO COSMETICOS LTDA - CNPJ: 28448396000153
Produto - (Lote): GEL MASSAGEADOR CANNABINOID ACTIVE SYSTEM
NUTRIBELLE(TODOS);SHAMPOO CANNABINOID ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA(TODOS);OLEO
MASSAGEADOR CANNABINOID ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA(TODOS);GEL MASSAGEADOR
CANNABINOID ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA(TODOS);MASCARA CAPILAR CANNABINOID
ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1348961/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto contendo em sua rotulagem os
dizeres CANNABINOID ACTIVE SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de
9 de dezembro de 2019, inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 752, de 19 de setembro
de 2022 e ainda os arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: RODRIGUES LOURENÇO & PEREIRA LTDA - CNPJ: 64519192000120
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1385043/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo
o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo
em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: D FLORENCE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ:
26582125000160
Produto - (Lote): TODOS OS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1389113/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos
de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada
no período de 19 a 20/03/2024, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução
e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
4. Empresa: TREVO SOLUCOES COSMETICAS LTDA - CNPJ: 22068441000168
Produto - (Lote): BRUMA FACIAL CANNABINOID ACTIVE SYSTEM E NIACINAMIDA DI
GREZZO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1348768/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto contendo em sua rotulagem os
dizeres CANNABINOID ACTIVE SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de
9 de dezembro de 2019, inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 752, de 19 de setembro
de 2022 e ainda os arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso
XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): XÔ INSETO! KIDS(3046129311);XÔ INSETO! 15% LOÇÃO REPELENTE(
2102038);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1395486/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando que a empresa CIMED INDUSTRIA S.A, CNPJ 02.814.497/0001-07,
desconhece a fabricação dos lotes dos produtos XÔ INSETO! 15% LOÇÃO REPELENTE DE
INSETOS e XÔ INSETO! KIDS, comercializados no sítio eletrônico
https://shopee.com.br/komprakymagazine, utilizando na rotulagem do produto seus dados
cadastrais na ANVISA "Uma empresa do grupo CIMED" e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
6. Empresa: THECH DESINFECÇÃO LTDA - CNPJ: 01.224.953/0003-68
Produto - (Lote): HAVOXIL(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);HAVOXIL 250(TODOS OS
LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 02(TODOS OS LOTES A PARTIR
27/09/2024);PROSANI PROX 20(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX
35(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);PROSANI PROX 50(TODOS OS LOTES A PARTIR
27/09/2024);THECH A.P.A SAN(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECH A.P.A-
LD(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);THECHVIR(TODOS OS LOTES A PARTIR
27/09/2024);THECHVIR WIPES(TODOS OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);VOXILON AN(TODOS
OS LOTES A PARTIR 27/09/2024);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1360700/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos
de Saneantes, detectado durante inspeção sanitária, conforme Ficha de Procedimento nº
03.000253/24, relacionada a inspeção realizada no período de 23 a 27/09/2024, e tendo
em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei
n.º 6.360/1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 1.786, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 91, de 13 de maio de 2024, seção 1, pág. 286, conforme expedientes nº
0330821/24-5 e 1249449/24-3.
Onde se lê: "Produtos estéreis: Pós com Preparação Asséptica"
Leia-se: "Produtos estéreis (Monobactâmicos): Pós com Preparação Asséptica"
Na Resolução - RE nº 292, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 20, de 29 de janeiro de 2024, seção 1, pág. 78, retificada no Diário Oficial da
União nº 31, de 15 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 90, conforme expedientes nº
4694863/22-3, 0120848/24-4 e 0847042/24-3.
Onde se lê: "SOUTH OF NO. 2 ROAD, XINDU SATELLITE CITY INDUSTRIAL
DEVELOPMENT ZONE, CHENGDU, SICHUAN WORKSHOPS"
Leia-se: "SOUTH OF NO. 2 ROAD, XINDU SATELLITE CITY INDUSTRIAL
DEVELOPMENT ZONE, CHENGDU, SICHUAN"
Na Resolução - RE nº 4.018, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 104, retificada no
Diário Oficial da União nº 67, de 8 de abril de 2024, Seção 1, pág. 127, conforme
expedientes nº 4307081/22-6, 0245040/24-2 e 0905759/24-9.
Onde se lê: "SURVEY NO. 1012, VILLAGE DADRA, 396 193, U.T. OF DADRA &
NAGAR HAVELI AND DAMAN AND DIU"
Leia-se: "SURVEY NO. 1012, DADRA, 396 193, U.T. OF DADRA & NAGAR HAVELI
AND DAMAN AND DIU"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 2.561, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 134, de 15 de julho de 2024, Seção I, pág. 222, conforme expedientes nº
0911433/23-6 e 1241167/24-1.
Onde se lê: Am Mühlgraben 10, Werk Zwönitz - Sachsen, 8297
Leia-se: Incl Am Mühlgraben 10, Werk Zwönitz - Sachsen, 08297
Onde se lê: Equipamentos de uso médico das classes III e IV.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico da
classe IV.
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE nº 2.736, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 144, de 29 de julho de 2024, seção 1, pág. 194, conforme expedientes nº
1298561/23-0 e 0905759/24-9
Onde se lê: "Merck Sharp & Dohme Corp."
Leia-se: "Merck Sharp & Dohme LLC"