RESOLUÇÃO-RE Nº 3.778, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/10/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.778, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico vírus do sarampo atenuado
na certificação da empresa GSK Vaccines GmbH (Código único: A.001390), solicitada pela
empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda, CNPJ: 33.247.743/0001-10, publicada pela Resolução
- RE nº 1.408, de 11 de abril de 2024, no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de
2024, seção 1, página 388, conforme o expedientes nº 0798921/23-4 e 1201839/24-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO

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