RESOLUÇÃO-RE Nº 3.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa INDUSTRIAL
FARMACÉUTICA CANTABRIA, S.A., publicada pela Resolução - RE nº 2.786, de 27 de julho
de 2023, no Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, Seção 1, págs. 101 e
102, DE CML PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 33.030.987/0001-46, Autoriz/MS: 1261683;
PARA MEGALABS FARMACEUTICA S.A., CNPJ: 33.026.055/0001-20, Autoriz/MS: 1001433;
conforme expedientes nº 0962806/22-6 e 1118686/24-1.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PFIZER
MANUFACTURING BELGIUM NV, publicada pela Resolução - RE nº 2.893, de 4 de agosto de
2023, no Diário Oficial da União nº 149, de 7 de agosto de 2023, Seção 1, págs. 126 e 127,
DE UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ:
36.674.526/0001-02, Autoriz/MS: 1315356; PARA VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA,
CNPJ: 11.643.096/0001-22, Autoriz/MS: 1088307; conforme expedientes nº 0028230/23-0
e 1220579/24-6.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO