RESOLUÇÃO CDE Nº 12, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (*) Aprova a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 28 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO: I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur resolve: Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur: 1) Aprovar a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do Anexo Único. 2) Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura. Min. CELSO SABINO ANEXOS ORÇAMENTO-PROGRAMA 2024 REVISÃO Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos: I - Receitas; II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR; II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo; II (C) - Programa Orçamentário de Reservas; III - Função e Subfunção da Despesa Programa; IV - Natureza da Despesa; V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; VI - Cronograma Mensal de Desembolso. ANEXO I - RECEITAS Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo . Código .Especificação .Valor . . .TOTAL DA RECEITA PREVISTA .485.970.645 . .1.0.0.0.00.0.0 .Receitas Correntes .400.015.198 . . . . . .1.2.0.0.00.0.0 .Contribuições .203.000.000 . .1.2.1.0.00.0.0 .Contribuições Sociais .203.000.000 . .1.2.1.0.99.1.0 .Outras Contribuições Sociais (Contrato de Gestão MTUR) .203.000.000 . . . . . .1.3.0.0.00.0.0 .Receita Patrimonial .10.000.000 . .1.3.2.0.00.0.0 .Valores Mobiliários . . .1.3.2.1.00.1.0 .Remuneração de Depósitos Bancários .10.000.000 . . . . . .1.6.0.0.00.0.0 .Receita de Serviços .187.015.198 . .1.6.9.0.00.0.0 .Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência .187.015.198 . . . . . .2.0.0.0.00.0.0 .Receitas de Capital .85.955.447 . . . . . .2.4.0.0.00.0.0 .Outras Receitas de Capital . . .2.4.0.0.00.1.0 .Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais) .85.955.447 ANEXO II (A) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Função: (04) Administração Subfunção: (122) Administração Geral PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR . Objetivos Estratégicos Indicadores Valores em R$ Mil . . . . . .(3) Promover a melhoria da experiência do turista por meio de soluções inovadoras e tecnológicas em todas as etapas de sua jornada de consumo; Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027 62.104.490 . .(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados; . .(7) Otimizar custos e assegurar solidez financeira para um crescimento sustentável da Agência. . . . .Título .Produto .Grupo de Natureza de Despesa .Valor . Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física. Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas .1. Pessoal e Encargos Sociais .31.145.048 . .1.1. Pessoal e Encargos Sociais .31.145.048 . .3. Outras Despesas Correntes .30.959.442 . .3.1. Governança e Processos . . . . .3.2. Gestão e Administração .30.959.442 ANEXO II (B) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Função: (23) Comércio e Serviços Subfunção: (695) Turismo PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo . .Objetivos Estratégicos .Indicadores .Valores em R$ Mil . .(1) Contribuir com a geração de divisas no país, com foco no fomento do turismo internacional e no aumento do ticket-médio do turista estrangeiro; Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027 362.866.155 . .(2) Aumentar a competitividade das empresas, destinos e produtos turísticos brasileiros a partir da internacionalização da oferta turística; . .(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados; . .(5) Fortalecer a imagem institucional da Embratur; . .(6) Melhorar a comunicação interna da Embratur; . . . .Título .Produto .Grupo de Natureza de Despesa .Valor . Mecanismos de Promoção do Turismo Projetos e Ações de Promoção do Turismo .1. Pessoal e Encargos Sociais .66.098.700 . .1.1. Pessoal e Encargos Sociais .66.098.700 . .3. Outras Despesas Correntes .296.767.455 . . . .3.1. Promoção do Turismo .296.767.455 ANEXO II (C) - PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE RESERVAS Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Função: (99) Reservas Subfunção: (999) Reservas PROGRAMA: Reservas . .Objetivo Estratégico .Indicadores .Valores em R$ Mil . Garantir uma reserva de recursos que permita à EMBRATUR viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do cenário econômico. - 61.000.000 . . . . . .Título .Produto .Grupo de Natureza de Despesa .Valor . .- .- .9. Reserva de Contingência .61.000.000 ANEXO III - FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMADA Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo . Função Subfunção Programa Valores em R$ Mil . . . . . . .Código .Código .Descrição .Total . .04 .122 .Gestão e Manutenção da EMBRATUR .62.104.490 . .23 .695 .Desenvolvimento e Promoção do Turismo .362.866.155 . .99 .999 .Reservas .61.000.000 . .Total .485.970.645 ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Valores em R$ Mil . . . .1 .2 .3 .4 .5 .6 .99 Total . Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reservas . . . . . . . . . . .97.243.748 .- .327.726.897 .- .- .- .61.000.000 .485.970.645 ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo . .Receita .Despesa . .Especificação .Total .Especificação .Total . .Receitas Correntes .400.015.198 .Despesas Correntes .424.970.645 . .Déficit Corrente . .Superávit Corrente . . . . . .Receitas de Capital .85.955.447 .Despesas de Capital . . .Déficit de Capital . .Superávit de Capital . . . . . .Reservas .61.000.000 . SUBTOTAL 485.970.645 SUBTOTAL 485.970.645 . . . . . . . . . .Déficit do Exercício . .Superávit do Exercício . . . . . TOTAL 485.970.645 TOTAL 485.970.645 . . . . . . .Resumo .Resumo . . .Receitas Correntes .400.015.198 .Despesas Correntes .424.970.645 . .Receitas de Capital .85.955.447 .Reservas .61.000.000 . .Déficit do Exercício . .Superávit do Exercício . ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Valores em R$ Mil . . . .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .TOTAL JAN-JUN . .Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR . .Pessoal e Encargos Sociais .2.100.000 .2.100.000 .2.100.000 .2.649.449 .2.649.449 .2.649.449 .14.248.347 . .Outras Despesas Correntes .1.229.010 .1.350.902 .1.921.759 .3.042.902 .1.689.009 .2.435.652 .11.669.235 . .Subtotal .3.329.010 .3.450.902 .4.021.759 .5.692.351 .4.338.458 .5.085.101 .25.917.582 . .Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo . .Pessoal e Encargos Sociais .4.900.000 .4.900.000 .4.900.000 .5.599.855 .5.599.855 .5.599.855 .31.499.565 . .Outras Despesas Correntes .16.598.446 .16.663.000 .17.200.866 .16.646.001 .17.138.981 .16.673.151 .100.920.444 . .Subtotal .21.498.446 .21.563.000 .22.100.866 .22.245.856 .22.738.836 .22.273.006 .132.420.009 . .Programa: Reservas . .Reserva de Contingência .- .- .- .- .- .- . . .Subtotal .- .- .- .- .- .- . . .Sub Total .24.827.455 .25.013.902 .26.122.625 .27.938.207 .27.077.294 .27.358.107 .158.337.591 . .MÊS .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .TOTAL JUL- DEZ . .Programa: Gestão e Manutenção da EMBRATUR . .Pessoal e Encargos Sociais .2.649.449 .2.649.449 .2.849.449 .2.849.449 .2.849.449 .3.049.456 .16.896.701 . .Outras Despesas Correntes .3.951.636 .1.765.902 .3.468.909 .3.597.425 .3.181.159 .3.325.175 .19.290.207 . .Subtotal .6.601.085 .4.415.351 .6.318.358 .6.446.874 .6.030.608 .6.374.631 .36.186.908 . .Programa: Desenvolvimento e Promoção do Turismo . .Pessoal e Encargos Sociais .5.599.855 .5.599.855 .5.799.855 .5.799.855 .5.799.855 .5.999.860 .34.599.135 . .Outras Despesas Correntes .16.996.334 .16.871.334 .40.188.751 .40.986.561 .40.432.281 .40.371.752 .195.847.011 . .Subtotal .22.596.189 .22.471.189 .45.988.606 .46.786.416 .46.232.136 .46.371.612 .230.446.146 . .Programa: Reservas . .Reserva de Contingência . .- .- .- .- .61.000.000 .61.000.000 . .Subtotal . .- .- .- .- .61.000.000 .61.000.000 . .Sub Total .29.197.275 .26.886.540 .52.306.964 .53.233.289 .52.262.744 .113.746.242 .327.633.054 . .TOTAL . . . . . . .485.970.645 (*) republicada por ter saído, na edição 194 do DOU, de 07 de outubro de 2024, seção 1, páginas 152-154, com incorreção na numeração sequencial original.
RESOLUÇÃO CDE Nº 12, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério do Turismo — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/10/2024