RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.540, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.540, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003039/2024-50. Interessado: Graça Aranha Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/0001-41. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de
terra de 55 (cinquenta e cinco) e de 50 (cinquenta) metros de largura, necessárias à
passagem dos trechos de Linha de Transmissão que perfazem os Seccionamentos das
Linhas de Transmissão Presidente Dutra - Teresina II C1/C2, na Subestação Graça Aranha,
circuito duplo e circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 3,9, 3,2 e 3,1 (tres vírgula
nove, tres vírgula dois e tres virgula um) km de extensão, que interligarão as Linhas de
Transmissão 500 kV Presidente Dutra - Teresina II C1/C2 à Subestação Graça Aranha,
localizadas nos municípios de Presidente Dutra e Graça Aranha, estado do Maranhão. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO