RESOLUÇÃO Nº 463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos
médicos participantes do Projeto Mais Médicos para
o Brasil.
A COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que
institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências, e a Portaria Interministerial
MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a execução do Projeto Mais
Médicos para o Brasil, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos
médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Art. 2º A avaliação de desempenho de que trata essa Resolução será realizada
de forma obrigatória com os médicos que aderiram ao Projeto ou tiveram a adesão
renovada a partir de 18 de maio de 2023 e que já tenha completado 12 (doze) meses de
participação.
Art. 3º A avaliação será realizada por meio de sistema de informação
específico disponibilizado pela gestão do Projeto.
Art. 4º A avaliação será composta da:
I - avaliação do supervisor; e
II - avaliação do município ou Distrito Federal.
§ 1º O supervisor que irá realizar a avaliação deverá ser o profissional médico
responsável pela supervisão profissional contínua e permanente do médico participante
do Projeto.
§ 2º A avaliação do município ou Distrito Federal deverá ser realizada pelo
Secretário de Saúde municipal ou distrital.
§ 3º Diante do volume de avaliações que deverão ser realizadas, o Secretário
de Saúde municipal ou distrital poderá indicar, via sistema, mais de um integrante da
gestão do município/Distrito Federal para realizar também a avaliação.
Art. 5º A avaliação analisará os seguintes aspectos:
I - competência clínica/processo de trabalho: busca avaliar se o médico tem
desempenho adequado em suas atividades clínicas e nas atribuições profissionais dentro
da atenção primária a saúde;
II - competência comunicacional: busca avaliar se o médico se comunica
adequadamente em diversos cenários profissionais, respeitando especificidades;
III - competência relacional: busca avaliar se o médico demonstra manter
relações humanas respeitosas e profissionais em seu contexto profissional;
IV - competência de registros médicos: busca avaliar se o médico realiza
registros compreensíveis e tecnicamente adequados;
V - competência acadêmica: busca avaliar se o médico tem bom desempenho
em suas atribuições acadêmicas relacionadas à educação permanente e integração
ensino-serviço;
VI - competência territorial: busca avaliar se o médico tem apropriação e
atuação adequada do território no qual está alocado.
Art. 6º As regras previstas nos parágrafos do art. 33 da Portaria
Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, não terão efeitos na avaliação
que ocorrerá neste ano.
Parágrafo único. No caso do caput, para a realocação ou o remanejamento se
efetivar será necessária a anuência do profissional e da gestão municipal envolvida.
Art. 7º A avaliação será realizada por meio dos Instrumentos de Avaliação de
Desempenho - IAD que deverão ser respondidos pelo supervisor e pelo gestor municipal
ou distrital no período estipulado pela Coordenação Nacional do Projeto, conforme
cronograma que será disponibilizado no sítio eletrônico do Programa Mais Médicos:
http://maismedicos.gov.br.
§ 1º Os IAD constam nos Anexo I e II desta Resolução.
§ 2º Os supervisores e gestores deverão avaliar somente os médicos que
aderiram ao Projeto ou tiveram a adesão renovada a partir de 18 de maio de 2023.
§ 3º A avaliação/preenchimento do IAD deverá ser feita de forma
individualizada para cada médico.
Art. 8º O resultado da avaliação será disponibilizado individualmente para cada
médico, por meio de comunicação enviado para o endereço eletrônico cadastrado no
Sistema de Gerenciamento de Programas - SGP.
Parágrafo único. O acesso aos resultados individuais ficará restrito à
Coordenação Nacional, às Comissões Estaduais e Distrital Projeto Mais Médicos para o
Brasil (CCE), aos avaliadores e avaliados.
Art. 9º A gestão do Projeto poderá realizar acompanhamento pedagógico
especial, por meio do Plano Individual de Desenvolvimento de Competências, com os
médicos que não obtiverem conceito mínimo na avaliação
Art. 10 A gestão do Projeto divulgará manual com as orientações específicas
para o preenchimento do IAD, que será disponibilizado no sítio eletrônico do Programa
Mais Médicos: http://maismedicos.gov.br.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON MENDES CARVALHO
Coordenador