PORTARIA SOF/MPO Nº 344, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA SOF/MPO Nº 344, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e da Dívida Pública Federal.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Agricultura
ePecuária;daPrevidênciaSocial;doDesenvolvimentoAgrárioeAgriculturaFamiliar;edoDesenvolvimentoeAssistênciaSocial,FamíliaeCombateàFome,aTransferênciasaEstados,DistritoFederal
e Municípios, e à Dívida Pública Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO