PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.187, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
GRADE COM DOCUMENTOS POR CATEGORIA DE OPERADORES DE AERONAVES TRIPULADAS
. .ANEXO 1 .CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS DE OPERADORES AEROAGRÍCOLAS
. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE OPERADORES DE AERONAVES TRIPULADAS .CATEGORIA I - OPERADOR PRIVADO .CATEGORIA II -
PRESTADOR DE
SERVIÇO
. .Agricultor
(Pessoa Física)
.Empresa
Rural (PJ)
.Cooperativa ou
Consórcio (PJ)
.Órgão Público
(PJ)
.Empresa
Prestadora de
Serviço (PJ)
. .Documento comprobatório do Cadastro de Pessoa Física - CPF do agricultor operador .x . . . .
. .Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ . .x .x .x .x
. .Comprovante de Quadro de Sócios e Administradores - QSA . .x .x . .x
. .Publicação no D.O.U do Cadastro Aeroagrícola ou da Autorização expedida pelo Órgão regulador de Aviação
Civil para operar
. . . . .x
. .ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ou TRT - Termo de Responsabilidade Técnica do Coordenador
de aviação agrícola
.x .x .x .x .x
. .Certificado do Curso de Coordenador de Aviação Agrícola (CCAA) .x .x .x .x .x
. .Documento RAB - Registro Aeronáutico Brasileiro da(s) aeronave(s) .x .x .x .x .x
. .Lista georreferenciada de propriedades próprias e sob Arrendamento de Terras, Condomínio Rural e Parceria
Agrícola, assinadas pelo Responsável Legal
.x .x .x . .
. .Croqui ou Projeto do Pátio de descontaminação ou do sistema equivalente para descontaminação .x .x .x .x .x
. .Documento comprobatório de aprovação do sistema de descontaminação pelo Órgão estadual ambiental
(OBRIGATÓRIO QUANDO NÃO DISPOR DE PÁTIO)*
.* .* .* .* .*
. .Autorização ou contrato do uso de pátio ou sistema de descontaminação de terceiros (OPCIONAL) .x .x .x .x .x
ANEXO 2
GRADE COM DOCUMENTOS POR CATEGORIA DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS
. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE OPERADOR AEROAGRÍCOLA DE ARP (DRONE) .CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS DE OPERADORES AEROAGRÍCOLAS
.CATEGORIA I - OPERADOR PRIVADO .CATEGORIA II
- PRESTADOR
DE SERVIÇO
. .Agricultor
(Pessoa Física)
.Empresa
Rural (PJ)
.Cooperativa ou
Consórcio (PJ)
.Órgão
Público (PJ)
.Empresa
Prestadora de
Serviço (PJ)
. .Documento comprobatório do Cadastro de Pessoa Física - CPF do agricultor .x . . . .
. .Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ . .x .x .x .x
. .Comprovante de Quadro de Sócios e Administradores - QSA . .x .x . .x
. .ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ou TRT - Termo de Responsabilidade Técnica do Coordenador de
aviação agrícola
.x .x .x .x .x
. .Certificado do Curso de Coordenador de Aviação Agrícola (CCAA) .x .x .x .x .x
. .Documento comprobatório de regularidade da (s) aeronave (s) junto ao Órgão regulador de Aviação Civil
(SISANT)
.x .x .x .x .x
. .Lista georreferenciada de propriedades próprias e sob Arrendamento de Terras, Condomínio Rural e Parceria
Agrícola, assinadas pelo Responsável Legal
.x .x .x . .
. .Croqui ou Projeto do Pátio de descontaminação ou do método de descontaminação alternativo (OBRIGATÓRIO
para ARP com capacidade de tanque de 300 Litros ou mais)
.x .x .x .x .x
. .Documento comprobatório de aprovação do método de descontaminação pelo Órgão estadual ambiental
(OBRIGATÓRIO QUANDO NÃO DISPOR DE PÁTIO)*
.* .* .* .* .*
. .Autorização ou contrato do uso de pátio ou sistema de descontaminação de terceiros (OPCIONAL) .x .x .x .x .x
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE ASSISTENTE DE PISTA
I - INTRODUÇÃO
1. AERONAVES AGRÍCOLAS TRIPULADAS
Classificação e modelos das aeronaves agrícolas; Características e componentes básicos das aeronaves agrícolas.
II - TECNOLOGIA DA APLICAÇÃO
1. AGROTÓXICOS E AFINS
Características e classificação dos agrotóxicos e afins; Toxicologia e intoxicação; Prevenção e primeiros socorros no uso de agrotóxicos; Ecotoxicologia e contaminação ambiental; Cuidados
com as abelhas e organismos não alvo; Formas de intoxicação por agrotóxicos; Modo de ação dos agrotóxicos; Herbicidas; Fungicidas; Inseticidas; Leitura e compreensão de rótulo e bula de
agrotóxicos; Receituário agronômico; Cálculo e preparo de calda; Cuidados no manuseio de produtos tóxicos; Equipamentos de Proteção Individual - EPI: importância e qualidade do EPI, Uso do EPI,
níveis de vestimenta, ordem de vestir e despir e modo de higienização após a aplicação; Tríplice lavagem, devolução e destinação final de embalagens vazias; Produtos impróprios para uso (não
registrados para a cultura, vencidos, desautorizados, proibidos, ilegais).
2. CALIBRAÇÃO E REGULAGEM DE EQUIPAMENTOS
Pré-requisitos à calibração; Calibração / regulagem do sistema de pulverização de líquidos; Calibração / regulagem do sistema de dispersão de sólidos;
3. METEOROLOGIA
Medição dos parâmetros meteorológicos, monitoramento e registro.
III. LEGISLAÇÃO
1. MAPA: Decreto: Responsabilidades e Responsabilização do corpo técnico; Portaria - Regras e recomendações para a operação;
2. Legislação de agrotóxicos: Competências dos Órgãos estaduais na fiscalização do uso de agrotóxicos; Normas supletivas.
ANEXO IV
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE APLICADOR AEROAGRÍCOLA REMOTO
I - INTRODUÇÃO
1. AERONAVES AGRÍCOLAS REMOTAMENTE PILOTADAS
Classificação e modelos das aeronaves agrícolas; Características e componentes básicos das aeronaves agrícolas; Sistemas de georreferenciamento.
II - TECNOLOGIA DA APLICAÇÃO
1. AGROTÓXICOS E AFINS
Características e classificação dos agrotóxicos e afins; Toxicologia e intoxicação; Prevenção e primeiros socorros no uso de agrotóxicos; Ecotoxicologia e contaminação ambiental; Cuidados
com as abelhas e organismos não alvo; Formas de intoxicação por agrotóxicos; Modo de ação dos agrotóxicos; Herbicidas; Fungicidas; Inseticidas; Leitura e compreensão de rótulo e bula de
agrotóxicos; Receituário agronômico; Cálculo e preparo de calda; Cuidados no manuseio de produtos tóxicos; Equipamentos de Proteção Individual - EPI: importância e qualidade do EPI, Uso do EPI,
níveis de vestimenta, ordem de vestir e despir e modo de higienização após a aplicação; Tríplice lavagem, devolução e destinação final de embalagens vazias; Produtos impróprios para uso (não
registrados para a cultura, vencidos, desautorizados, proibidos, ilegais).
2. CALIBRAÇÃO E REGULAGEM DE EQUIPAMENTOS
Pré-requisitos à calibração; Calibração / regulagem do sistema de pulverização de líquidos; Calibração / regulagem do sistema de dispersão de sólidos.
3. METEOROLOGIA
Parâmetros meteorológicos: temperatura, umidade relativa do ar, velocidade e direção do vento; Medição, monitoramento e registro; Condições adversas para a aplicação: inversão
térmica, precipitação, turbulência.
4. TEORIA DA GOTA:
Espectro de gotas; Densidade de gotas; Evaporação de gotas; Faixa de deposição; Deriva e controle de deriva.
III - OPERAÇÃO AEROAGRÍCOLA
1. PLANEJAMENTO OPERACIONAL E REGISTRO DAS OPERAÇÕES:
Coleta e registro das informações da operação (dados meteorológicos, extração do arquivo do mapa de aplicação do sistema de georreferenciamento da aeronave, receituário
agronômico).
IV - LEGISLAÇÃO
1. MAPA: Decreto: Responsabilidades e Responsabilização do corpo técnico; Portaria: Regras e recomendações para a operação;
2. Legislação de agrotóxicos: Competências dos Órgãos estaduais na fiscalização do uso de agrotóxicos. Normas supletivas.
ANEXO V
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE COORDENADOR DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
PARTE TEÓRICA
I - INTRODUÇÃO
1. AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO BRASIL:
Principais atividades e culturas atendidas.
2. AERONAVES AGRÍCOLAS TRIPULADAS E REMOTAMENTE PILOTADAS:
Classificação e modelos das aeronaves agrícolas; Características e componentes básicos das aeronaves agrícolas; Sistemas de georreferenciamento (DGPS ou outros); Fatores
aerodinâmicos do voo agrícola.
II - TECNOLOGIA DA APLICAÇÃO
1. SISTEMA DE APLICAÇÃO DE INSUMOS DAS AERONAVES:
Sistema de pulverização de líquidos; Bicos hidráulicos; Bicos eletrostáticos; Atomizadores rotativos; Fluxômetro; Sistema de dispersão de sólidos.
2. AGROTÓXICOS E AFINS:
Características e classificação dos agrotóxicos e afins; Toxicologia e intoxicação; Prevenção e primeiros socorros no uso de agrotóxicos; Ecotoxicologia e contaminação ambiental; Cuidados
com as abelhas e organismos não alvo; Formas de intoxicação por agrotóxicos; Modo de ação dos agrotóxicos; Herbicidas; Fungicidas; Inseticidas; Leitura e compreensão de rótulo e bula de
agrotóxicos; Receituário agronômico; Cálculo e preparo de calda; Cuidados no manuseio de produtos tóxicos; Equipamentos de Proteção Individual - EPI: importância e qualidade do EPI, Uso do EPI,
níveis de vestimenta, ordem de vestir e despir e modo de higienização após a aplicação; Tríplice lavagem, devolução e destinação final de embalagens vazias; Produtos impróprios para uso (não
registrados para a cultura, vencidos, desautorizados, proibidos, ilegais).
3. METEOROLOGIA
Parâmetros meteorológicos: temperatura, umidade relativa do ar, velocidade e direção do vento; Medição, monitoramento e registro; Condições adversas para a aplicação e tomada de
decisão do coordenador (inversão térmica, precipitação, turbulência).
4. TEORIA DA GOTA:
Espectro de gotas; Densidade de gotas; Evaporação de gotas; Volume do líquido aplicado e coletado; Classificação das pulverizações; Amplitude relativa; Faixa de deposição;
5. DERIVA
Comportamento do agrotóxico no Meio Ambiente; Causas e consequências da deriva; Controle de deriva.
6. CALIBRAÇÃO E REGULAGEM DE EQUIPAMENTOS:
Pré-requisitos à calibração; Calibração / regulagem do sistema de pulverização de líquidos; Calibração / regulagem do sistema de dispersão de sólidos.
III - OPERAÇÃO AEROAGRÍCOLA
1. PLANEJAMENTO OPERACIONAL E REGISTRO DAS OPERAÇÕES:
Planejamento operacional - informações obrigatórias; Mapeamento das áreas a serem tratadas e identificação de áreas sensíveis; Coleta e registro das informações da operação (dados
meteorológicos, extração do arquivo do mapa de aplicação do sistema de georreferenciamento da aeronave, receituário agronômico); Arquivamento das informações.
2. PÁTIO DE DESCONTAMINAÇÃO
Estrutura e manutenção do pátio; Lavagem e descontaminação das aeronaves.
IV - LEGISLAÇÃO
1. LEGISLAÇÃO (MAPA, ANAC e DECEA): normas vigentes, a serem listadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no sítio eletrônico;
2. Legislação de agrotóxicos: Competências dos Órgãos estaduais na fiscalização do uso de agrotóxicos. Normas supletivas.
PARTE PRÁTICA
1. AGROTÓXICOS E AFINS:
Cálculo e preparo de calda; Cuidados no manuseio de produtos tóxicos; Equipamentos de Proteção Individual - EPI: importância e qualidade do EPI, Uso do EPI, níveis de vestimenta,
ordem de vestir e despir e modo de higienização após a aplicação; Tríplice lavagem, devolução e destinação final de embalagens vazias;
2. METEOROLOGIA:
Medição, monitoramento e registro dos parâmetros meteorológicos.
3. TEORIA DA GOTA/ DERIVA:
Medição de densidade e tamanho de gotas; Determinação da Faixa de deposição. Determinação do potencial de deriva.
4. CALIBRAÇÃO E REGULAGEM DE EQUIPAMENTOS:
Calibração / regulagem do sistema de pulverização de líquidos; Calibração / regulagem do sistema de dispersão de sólidos.
5. PLANEJAMENTO OPERACIONAL E REGISTRO DAS OPERAÇÕES:
Planejamento operacional; Mapeamento das áreas a serem tratadas e identificação de áreas sensíveis; Coleta e registro das informações da operação - extração do arquivo do mapa de
aplicação do sistema de georreferenciamento da aeronave; Arquivamento das informações.
PÁTIO DE DESCONTAMINAÇÃO:
Estrutura e manutenção do pátio; Lavagem e descontaminação das aeronaves.