PORTARIA MESP Nº 129, DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA MESP Nº 129, DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a subdelegação ao Chefe de
Gabinete da Secretaria-Executiva para concessão
de diárias e passagens.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, e tendo em vista o Decreto
nº 3.643, de 26 outubro de 2000, Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006,
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, Instrução Normativa SLTI/MP nº 3, de
11 de fevereiro de 2015, Instrução Normativa Nº 4, de 11 de julho de 2017 e a