.635893-54 .Associação Concreta dos Amigos e Moradores de Palmital dos Carvalhos .19.558.659/0001-96 .20 . .MG .Vieiras .88665318-4696-4b68-9f7b- 453dfe48750a .635910-64 .Prefeitura Municipal .17.947.599/0001-78 .4 . .PA .Aurora do Pará .5ca022bf-3606-4f81-a1bb- 99ebefc9aa42 .635923-10 .Instituto Humanitário da Amazônia - IHAM .34.916.809/0001-80 .50 . .PA .Cametá .29d49759-9314-40b6-a4a4- d62f1c624510 .635941-32 .Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão - AJUDI .07.318.168/0001-99 .50 . .PA .Cametá .42fc9cb8-0a0c-4f68-90fa- b1c31c1d8f06 .635940-28 .Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão - AJUDI .07.318.168/0001-99 .50 . .PA .Cametá .86da8a61-d6ce-4308-898e- f9349233648d .635939-91 .Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão - AJUDI .07.318.168/0001-99 .47 . .PA .Cametá .63dfff60-9f67-41de-bd40- 70b4404ec814 .635942-46 .Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão - AJUDI .07.318.168/0001-99 .50 . .PA .Capitão Poço .f1d636ff-8450-4e01-bacb- b0253594bb4b .637663-10 .Associação da Comunidade do São Pedro do Induá .10.317.452/0001-55 .50 . .PA .Colares .929f1f9a-c830-4ebc-984b- 2118d3a8c5b5 .635949-15 .Associação Quilombola de Cacau .05.892.399/0001-86 .40 . .PA .Colares .19bec9c9-7bd3-4418-b233- 431105a72d67 .635948-01 .Associação Agrícola dos Moradores da Vila de Aracê .07.995.123/0001-59 .50 . .PA .Igarapé-Miri .eb50eb84-aec8-4ced-85d9- 1f961d64805c .637668-62 .Associação de Moradores e Produtores do Bairro da Cidade Nova .06.257.248/0001-19 .50 . .PA .Oriximiná .3178cdcb-0457-4ffa-84e1- 2607699a61c3 .635973-27 .Sindicato dos Trab. e Trabalhadoras na Agric. Fam. do Município de Oriximiná .10.935.929/0001-66 .50 . .PA .Oriximiná .b26321f1-733f-40cd-93a4- f40251beed10 .635972-13 .Associação dos Moradores do Bairro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro- Ambansperso .02.163.573/0001-61 .7 . .PA .Paragominas .2f9119ba-992c-4bc5-9bd7- 5161973048bf .635985-62 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .50 . .PA .Paragominas .7a890545-b431-4112-9dec- 36b46c9c772c .635980-10 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .36 . .PA .Pau D'Arco .912f756e-f58d-44e3-9602- a425619a61fe .635987-80 .Instituto IDESP .04.565.625/0001-51 .24 . .PA .Santa Izabel do Pará .4b203730-d8e9-42b8-a39d- c347eb17a25f .637678-87 .Associação dos Produtores Agroextrativista e Ribeirinhos da Comunidade Cacoal .41.854.935/0001-12 .50 . .PA .Santana do Araguaia .99d4c6b4-7f02-423f-b5e6- 5bea303a49b6 .635993-68 .Instituto IDESP .04.565.625/0001-51 .36 . .PA .São João do Araguaia .5e684ef4-34c4-4494-9bc9- f4e53accf491 .636015-42 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50 . .PA .Terra Alta .fd9fa0ed-3cde-4170-8410- e619563c276f .636021-20 .Associação dos Produtores Rurais de Jenipauba da Laura .09.534.034/0001-30 .50 . .PA .Vigia .337761b7-b21c-41bd-84b6- 34544542e47c .636027-86 .Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e Agric. Familiar do Estado do Pará - GASCOPA .07.352.413/0001-84 .50 . .PB .Conde .5991f071-2a75-4c6f-97b2- d1192084f602 .636057-53 .Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP .09.111.618/0001-01 .50 . .PB .Junco do Seridó .f016d63e-3c75-4814-adda- 310bdb12741c .636062-26 .Associação Comunit dos Pequenos Prod Rurais da Carneira Verissimo .07.382.805/0001-96 .50 . .PB .Pirpirituba .69b34aaf-d41c-4fed-89f2- 6f95f32197ac .636068-82 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirpirituba .08.582.173/0001-77 .50 . .PB .Pocinhos .967b5ab4-bede-4df0-bef1- e7f922d3d93c .636070-23 .União Por Moradia Popular da Paraíba .16.812.887/0001-52 .50 . .PB .São João do Rio do Peixe .1e757430-a5cb-4822-a4fe- 01a62f2caf63 .636075-75 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares .09.061.730/0001-77 .50 . .PB .Sobrado .41c9929c-a0af-4476-9b3a- 56b28738245f .636079-10 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiar de Sobrado - PB .03.800.895/0001-37 .50 . .PR .Bituruna .3960d5e7-1f71-4620-a965- 5ef43bd7b0f2 .636085-90 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .8 . .PR .Nova Prata do Iguaçu .3d22ec36-4cb2-4e87-904d- 378ef2dc5ab7 .636111-19 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .8 . .PE .João Alfredo .601e0137-a66b-4afb-b126- 41daf9050c11 .637810-90 .Associação dos Agricultores do Sitio Lagoa Funda .00.724.998/0001-77 .39 . .PI .Canto do Buriti .f6f10137-6b94-4759-ac30- 483c9918ab19 .636222-53 .Associação de Desenvolvimento Comunitário de Trabalhadores Rurais da Umburana, Data Buriti .02.757.228/0001-56 .26 . .PI .Floresta do Piauí .d01f6bd1-8b11-4d59-96f4- 3e9b1f1cd8fe .636231-64 .Prefeitura Municipal .01.612.578/0001-61 .50 . .PI .Geminiano .d103367b-2912-415c-90df- 717d50191242 .636232-78 .Associação Comunitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cacimbinha e Localidades Vizinhas .19.864.338/0001-10 .50 . .PI .Itainópolis .900053d1-3248-449f-9da6- 21c121280f57 .636234-96 .Prefeitura Municipal .06.553.754/0001-55 .50 . .PI .Massapê do Piauí .9a1be1a9-f35b-4c45-a292- 8ea32bc8a807 .636241-89 .Prefeitura Municipal .01.612.591/0001-10 .50 . .PI .Monsenhor Hipólito .8e90639d-306a-4062-b8b5- 3086a5e59e8f .636242-93 .Prefeitura Municipal .06.553.770/0001-48 .50 . .PI .Pio IX .5c5a9654-fc83-4dd5-a45d- 0e6cef45ea49 .637817-69 .Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais do Assentamento Taboca .06.773.676/0001-02 .50 . .PI .São Francisco do Piauí .370fbc00-23ac-4271-9dc9- f7cc991ff9b2 .637819-87 .Associação de Pequenos Produtores Rurais de Malhada Grande .02.246.324/0001-30 .34 . .PI .Sigefredo Pacheco .bfe15d51-289b-43a8-a3c6- 77a4f9b6d7e3 .637821-28 .Associação dos Moradores e Amigos do Pov Baixinha .00.067.725/0001-05 .50 . .PI .Wall Ferraz .750d2dbc-afe7-4166-aa3f- b8fc95a1dc9e .636265-78 .Prefeitura Municipal .01.612.612/0001-06 .50 . .RS .Barra do Guarita .10b04010-270c-40f7-9e40- e831886c3af5 .636322-67 .Prefeitura Municipal .94.726.312/0001-20 .15 . .RS .Barra do Guarita .24504173-c54d-412f-8f3d- 8a4afbcb6b2a .636321-53 .Prefeitura Municipal .94.726.312/0001-20 .11 . .RS .Barra do Guarita .516dae39-42c1-46eb-9c55- fc0e721627c6 .636320-48 .Prefeitura Municipal .94.726.312/0001-20 .11 . .RS .Boa Vista do Cadeado .f2d7eaca-0545-464e-8cb7- 72a86335d30c .636330-64 .Prefeitura Municipal .04.216.132/0001-06 .22 . .RS .Campina das Missões .04df1b2d-b1c4-4d57-8ea1- 6135e8919a3a .636339-51 .Prefeitura Municipal .87.612.859/0001-30 .5 . .RS .Campina das Missões .a8c4bc3d-8410-46e9-beaa- 9edd8127b87e .636340-89 .Prefeitura Municipal .87.612.859/0001-30 .9 . .RS .Campina das Missões .2e8cadd4-8173-4385-809f- 57679eff8fef .636341-93 .Prefeitura Municipal .87.612.859/0001-30 .7 . .RS .Campina das Missões .53e4570f-3779-493c-92e8- 42eb5151aeb0 .636338-46 .Prefeitura Municipal .87.612.859/0001-30 .10 . .RS .Pinheirinho do Vale .0c310dcb-dea3-460c-a691- 7388fad798c6 .636444-38 .Prefeitura Municipal .92.411.099/0001-32 .8 . .RS .Pinheirinho do Vale .af823859-2f0d-431b-8282- 10f9798544d5 .636445-43 .Prefeitura Municipal .92.411.099/0001-32 .7 . .RS .Portão .5c9e1451-76fd-4ded-89c5- ed594c7e0136 .636451-33 .Associação Quilombola Macaco Branco e Bom Jardim .12.438.451/0001-94 .50 . .RS .São Pedro do Butiá .756de9ff-b916-44c3-893b- 6c315a70a60c .636487-54 .Prefeitura Municipal .93.592.715/0001-61 .14 . .RS .Vista Alegre .6079b261-12d7-414f-89ba- e7ca9ac6cc7c .636515-94 .Prefeitura Municipal .92.403.583/0001-10 .23 . .RS .Vista Gaúcha .5bf9f05c-0a41-4d3d-aaed- 2fabb80fca0b .636520-68 .Prefeitura Municipal .91.997.072/0001-00 .9 . .RO .Alta Floresta D'Oeste .410e80e0-a672-4745-a5dc- d0ca40fec952 .636522-86 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .47 . .RO .Alto Alegre dos Parecis .795afaec-a3d1-47b0-9413- 5df686e8ca9c .636523-90 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .19 . .RO .Alto Paraíso .59ce8624-5beb-48b7-8fa5- afccb975a6f6 .636524-03 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .27 . .RO .Governador Jorge Teixeira .ba03dd80-edd2-486a-bbc5- 9a807a5bf18c .636534-28 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .4 . .RO .Jaru .e91ecc71-cfd5-4bbf-b40a- 3366c1a6c868 .636540-07 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .26 . .RO .Mirante da Serra .48e667f5-b444-491a-986c- 10bd039a2b68 .636544-43 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .11 . .RO .Nova União .1e408ff5-bbdf-4e2a-8b5b- 8f22dd52f84d .636546-63 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .12 . .RO .Ouro Preto do Oeste .301a0de8-7d41-4ed9-a17b- a03a85707e35 .636550-34 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .26 . .RO .Santa Luzia D'Oeste .1af3f389-3ab6-456b-b950- 1fbd6f2e27a5 .636560-50 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .47 . .RO .Teixeirópolis .bee20be8-3bfd-48f6-8c88- 9e2a6328628d .636565-00 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .11 . .RO .Vale do Anari .4fb982cd-ce16-467a-be3a- 4d327e045797 .636569-46 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .4 . .RO .Vale do Paraíso .cd5eef26-7111-4589-8fa3- bd6e13b83547 .636570-75 .Associação dos Pequenos Agricultores de Rondônia .03.319.065/0001-92 .20 . .SC .Águas Mornas .7a9ae849-c1c5-405f-8cda- d7ce82997e18 .636573-06 .Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ .14.238.217/0001-49 .26 . .SC .Mafra .553faa48-0cd5-49a5-876e- 602f6893d818 .636601-45 .Prefeitura Municipal .83.102.509/0001-72 .33 . .SC .Mondaí .3b247bcc-91c8-40aa-bdea- a435b504de00 .636607-00 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf .04.801.878/0001-87 .13 . .SC .Porto União .8ba18f11-bfa8-463d-b68b- 8722ff4499d8 .636611-61 .Federação dos Trabalhadores Na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC .83.900.399/0001-94 .4 . .SC .São Bonifácio .4938981e-f4bc-4da8-a103- c7bb47d6dd93 .636622-90 .Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ .14.238.217/0001-49 .15 . .SC .São Bonifácio .af4631d0-caa5-4049-8f95- aaea101c072f .636621-86 .Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ .14.238.217/0001-49 .8 . .SC .Urupema .0ec48c40-0880-4e11-a619- 89d66a81bfab .636629-69 .Federação dos Trabalhadores Na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC .83.900.399/0001-94 .9 . .SP .Itararé .e645e758-0673-4f5a-bd4a- dc665f6d746e .637846-19 .Instituto para o Desenvolvimento do Sudoeste Paulista .19.495.655/0001-06 .35 . .SE .Simão Dias .8351cfc9-50a1-4750-92b6- e282876758ca .636674-24 .Associação Comunitária Ananias Alves Ferreira .04.820.880/0001-01 .50
PORTARIA MCID Nº 1.133, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/10/2024