ANEXO . .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .AL .Água Branca .3a79f307-b6bf-49b5-93cf- 7fd0c27b4fe7 .637301-37 .Associação Quilombola de Lagoa das Pedras .28.461.949/0001-08 .25 . .AL .Dois Riachos .65be4c93-ccb6-4fba-8346- d9a06d8f8afa .637315-90 .Associação de Desenvolvimento Comunitário Sitio Serra da Mandioca .41.193.996/0001-86 .50 . .AL .Igaci .5a848bc4-10ed-433b-b56a- 3cc0854161a9 .637316-03 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Verde e adjacências .02.896.340/0001-78 .50 . .AL .Jacaré dos Homens .3b6f4536-1d6d-4f59-9c9e- f001de7e2bae .637318-21 .Associação Santa Luzia de Remanescentes de Quilombo - Povoado Ribeira .31.503.990/0001-04 .49 . .AL .Mata Grande .85b8554f-2341-4fdf-b6d8- 948433165489 .637320-64 .Associação dos Remanescentes Quilombolas do Povoado Saco dos Mirandas .34.890.268/0001-68 .50 . .AL .Olho d'Água do Casado .d95e6d0d-ffbc-4696-92d6- fe98e48f644f .637325-14 .Associação de Desenvolvimento Social de Remanescentes Quilombolas Alto da Boa Vista .24.712.183/0001-36 .42 . .AL .Palmeira dos Índios .eab215d4-cbf8-4bd6-beb1- 43387cf207a2 .634403-93 .Instituto Nordestino de Cidadania e Moradia Popular - HABITAR .20.112.552/0001-07 .50 . .AL .Poço das Trincheiras .07313e69-db16-457a-832d- 1603d4a471bc .637330-89 .Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Jorge - ACRQJ .26.598.221/0001-05 .49 . .AL .São Brás .5588c319-0899-4bbf-9874- 540d8fa456f6 .637335-39 .Associação dos Produtores de Leite e São Brás e Região - ASPLESB .22.728.797/0001-80 .50 . .AL .Taquarana .cb34e851-1985-4c48-a45e- bcb91a3fb0e5 .637336-43 .Associação Quilombola da Comunidade Povoado Mameluco .29.099.875/0001-74 .50 . .CE .Acaraú .35237fb2-1d84-465e-be52- 5589d8e8e408 .634723-66 .Instituto Paju de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária .05.666.032/0001-44 .28 . .CE .Aurora .54fc848d-1323-44ae-82d3- d29f1d4b46db .634729-20 .Instituto Padre Cícero de Gestão Pública Ambiental e de Assistência Social .07.430.164/0001-06 .50 . .CE .Barro .6d3d8803-fadf-4671-8425- f64910d109a9 .634731-63 .Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social - Vale do Salgado .00.951.390/0001-85 .50 . .CE .Itarema .fb77bd2b-63e5-4d42-9f68- 09cb951f0d17 .634751-14 .Instituto Paju de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária .05.666.032/0001-44 .28 . .CE .Itatira .79b95368-8453-4250-98b5- 30a833c11b81 .637460-60 .Associação Comunitária Menino Jesus de Alegre II .04.658.797/0001-70 .37 . .CE .Tejuçuoca .7e4882e5-fb34-430c-8f55- d36d320797e7 .634774-87 .Associação Comunitária do Cruzeiro .00.898.432/0001-61 .50 . .CE .Umirim .2f49cd3b-4d02-469c-9908- e917ad99d9a7 .634779-37 .Associação Comunitária do Cruzeiro .00.898.432/0001-61 .50 . .CE .Umirim .49b69255-f30c-4912-9f70- 36b6e37f4b74 .634778-23 .Associação Comunitária do Cruzeiro .00.898.432/0001-61 .50 . .MA .Água Doce do Maranhão .9dcff68d-c0be-4829-9e89- 2bff469fcbc5 .634887-48 .Instituto Sirius de Desenvolvimento Social - ISD .09.597.032/0001-90 .50 . .MA .Alcântara .48c6a00a-c017-45f2-b3aa- ecf6e8076d32 .634889-67 .Instituto Guara Assessoria Social Tecnica e Ambiental .09.012.258/0001-82 .50 . .MA .Alcântara .255cf0d7-c193-46f0-a042- ae4b2b542737 .634888-53 .Instituto Guara Assessoria Social Tecnica e Ambiental .09.012.258/0001-82 .50 . .MA .Aldeias Altas .fc5f0824-7aa4-46c4-9c1d- 4c4c2d4922bd .637484-45 .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Aldeias Altas .17.025.382/0001-00 .50 . .MA .Alto Alegre do Maranhão .48fdae75-dc64-43a4-909b- eda5097660ea .637514-03 .Associação dos Produtores e Produtoras Rurais dos Povoados Marmorana e Boa Hora 3 .06.864.476/0001-57 .42 . .MA .Alto Alegre do Maranhão .dd3a564b-3595-4f9b-9b58- b0086d7f67d4 .637486-65 .Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Povoado Arame .05.286.525/0001-59 .22 . .MA .Alto Alegre do Pindaré .d1adc968-63eb-4135-8725- f79a2f04a2ff .637487-79 .Associação dos Pequenos e Médios Produtores da Gleba de Assentamento Auzilandia .02.448.935/0001-60 .50 . .MA .Alto Alegre do Pindaré .3f7aed11-68aa-42d4-b1d3- f105718675f1 .634890-95 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Auzilândia .01.532.184/0001-01 .50 . .MA .Amarante do Maranhão .5dd1d3e7-6e12-4ece-9056- ae8c9648db22 .637488-83 .Associação Comunitária Zyha Tym .00.553.138/0001-18 .50 . .MA .Amarante do Maranhão .6c316f7d-6077-4317-914f- 4616720fe4ba .634891-08 .Associação de Pais e Mestres Tentehar Pita Ipo Taw .05.531.395/0001-72 .50 . .MA .Arame .6c297655-dce3-416a-a80e- 39d1bdb78d50 .637496-80 .Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Adofim e Sumauma .11.183.017/0001-48 .50 . .MA .Arame .13170b4e-5791-4fe4-ab10- 768355c456a6 .637497-94 .Associação Comunitária da Aldeia Abraão .01.098.825/0001-53 .50 . .MA .Arame .1bf75c36-377d-46bb-a2a1- 7388a93e3805 .637498-07 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Pov. Lagoa do Coco e Centro Novo .00.754.020/0001-58 .50 . .MA .Axixá .d938d9bf-2aa8-4573-b1d6- 5d43e304621b .634893-26 .Associação de Remanescente de Quilombo de Burgos .23.014.380/0001-19 .50 . .MA .Bacuri .100bc39f-505e-469f-932b- 10c7d8bf2f28 .634895-45 .Instituto Maranhense Bem Viver - IMBVV .01.618.574/0001-90 .50 . .MA .Barra do Corda .5d8917f5-4fb3-44fa-a218- e7bf5ebc443e .634897-64 .Associação Comunitária Indigena Y'R Ymyhu .00.879.660/0001-94 .50 . .MA .Belágua .6ff91d55-722c-4870-b438- 2237621cf08f .634899-82 .Prefeitura Municipal .01.612.545/0001-11 .50 . .MA .Belágua .7583ff21-4c28-45f7-a281- fe78e6b9608b .634901-25 .Prefeitura Municipal .01.612.545/0001-11 .50 . .MA .Bequimão .8c061a51-23de-4e5e-bec7- 2055f61127b8 .634902-39 .Associação dos Moradores Quilombolas de Ariquipa-Bequimão .97.490.387/0001-43 .50 . .MA .Bernardo do Mearim .6475d2d3-76f6-4213-8d25- 17a1330c1b61 .634903-43 .Uniao de Moradores de Caneleiro .01.182.264/0001-76 .50 . .MA .Bom Jardim .15b72c01-c540-42bd-bab9- ec342eb31ad3 .634905-63 .Associação Indig. Comun. Ta'Irazu dos Indios Guajajara das Aldeias Mac.Sta Rita, Canaa, Nova Vida e Caru .06.866.753/0001-60 .50 . .MA .Bom Jardim .19408f7d-0fe1-4770-bec4- fa82ab846ec0 .634904-58 .Associação Indigena Comunitária Mainumy - AICON .04.894.997/0001-21 .50 . .MA .Bom Jesus das Selvas .11d3c295-ea0f-4351-9d60- f27f9a8f1a66 .637516-22 .Associação dos Moradores da Vila Tropical de Bom Jesus das Selvas .00.741.554/0001-40 .50 . .MA .Bom Lugar .665aeeb8-5384-4c5c-b51d- 25f067734eff .634906-77 .Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Vertente e adjacências .18.133.965/0001-18 .40 . .MA .Buritirana .13345cbf-fb41-4940-81a8- 66a1e297c2bf .634911-40 .Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do Assentamento Nova Conquista .05.289.664/0001-36 .50 . .MA .Buritirana .b023604a-5a43-4379-b671- 7d44b63c66cc .634912-55 .Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Padre Josimo .03.584.476/0001-05 .50 . .MA .Cachoeira Grande .e6533d95-0af2-4a8c-afe9- d8834a2f05e9 .637518-40 .Colônia de Pescadores Z- 91 de Cachoeira Grande Maranhão .07.772.487/0001-70 .50 . .MA .Cajapió .9762f217-7ce5-4159-930f- 03e3fb868508 .634913-69 .União dos Moradores do Povoado de Pedreiras .63.574.362/0001-06 .50 . .MA .Cajari .1418ae2a-6b90-481e-9b66- f116f42649b0 .634914-73 .Amigos Associados de Cajari .10.300.883/0001-09 .50 . .MA .Cantanhede .7bd57c40-0368-4b36-abd7- a8e75b5f13f7 .637523-14 .Associação dos Lavradores do Tamba do Município de Cantanhede .06.026.663/0001-61 .50 . .MA .Capinzal do Norte .cf42199a-7dd6-4267-9d82- 793e9ed4a508 .634916-92 .Associação dos Produtores Rurais do Povoado Santa Rosa .02.219.427/0001-00 .50 . .MA .Caxias .0cc9dd87-11c4-494a-ae96- 88095a0a30d2 .634917-05 .Associação dos Produtores Rurais do Pa Engenho d'Água no Povoado Barcelona .06.119.483/0001-24 .50 . .MA .Caxias .4e61f34f-7bb7-4199-ae36- 0c22b47f71b4 .634918-19 .Associação dos Trabalhadores Rurais do Quilombo .04.274.923/0001-92 .50 . .MA .Cedral .043cc89d-7db6-416c-aea3- 9880a4b5f59b .634920-52 .Instituto Horizonte de Desenvolvimento Humano e Habitação Popular .08.687.096/0001-10 .49 . .MA .Central do Maranhão .40df7caa-04dd-4130-9134- f5bcc3043527 .634922-70 .Instituto Horizonte de Desenvolvimento Humano e Habitação Popular .08.687.096/0001-10 .50 . .MA .Central do Maranhão .77fa2f09-9be7-446e-b290- 05624867f0ed .634921-66 .Instituto Horizonte de Desenvolvimento Humano e Habitação Popular .08.687.096/0001-10 .66 . .MA .Centro Novo do Maranhão .53290617-5cf0-41ba-b0f9- 0221d597f21d .637524-28 .Fundação Casa do Fregues .07.472.957/0001-80 .50 . .MA .Chapadinha .31c3046f-a670-4b02-a187- c62c51f1795e .637526-47 .Associação dos Trabalhadores Rurais de Sobradinho .07.768.657/0001-42 .50 . .MA .Colinas .62667d18-bd71-4bdb-b7d2- ebedce23c813 .637527-52 .Associação dos Produtores Rurais do Povoado Peixes .01.972.787/0001-16 .44 . .MA .Coroatá .21569d26-d815-450a-afe6- 411c48c61932 .637530-07 .Associação dos Agricultores Familiares, Quebradoras de Coco, Pescadores Artesanais do Povoado Escondido .07.382.925/0001-93 .50 . .MA .Coroatá .9b71f89a-df33-4571-a152- 78a49fb73666 .637531-11 .Associação dos Trabalhadores e Trabahadoras Rurais do Povoado Jiquiri - P A Paraiso .06.268.949/0001-53 .50 . .MA .Cururupu .1aeae902-f38e-4a50-9203- b4f81986c2f7 .634925-02 .Associação de Moradores Remanescentes Quilombolas de Rumo - AMRQR .02.138.805/0001-21 .50 . .MA .Esperantinópolis .e777c8bc-cc35-46c2-a506- 1b6b8ec8b4c0 .634929-48 .Instituto de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas - Instituto Santa Clara .06.933.600/0001-99 .50 . .MA .Esperantinópolis .b0a99a40-536d-46f6-8810- b98de173f799 .634930-77 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de esperantinópolis .10.370.492/0001-60 .50 . .MA .Fernando Falcão .287a1961-67e5-4f73-aea0- b08cb3356250 .634931-81 .Associação Comunitária Mayanu'Yw .12.193.057/0001-33 .50 . .MA .Fernando Falcão .1e050d9a-4c02-4327-905c-
PORTARIA MCID Nº 1.133, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/10/2024