PORTARIA MCID Nº 1.133, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/10/2024

ANEXO
. .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE
ORGANIZADORA - EO
.CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE
UNIDADES
HABITACIONAIS
. .AL .Água Branca .3a79f307-b6bf-49b5-93cf-
7fd0c27b4fe7
.637301-37 .Associação Quilombola
de Lagoa das Pedras
.28.461.949/0001-08 .25
. .AL .Dois Riachos .65be4c93-ccb6-4fba-8346-
d9a06d8f8afa
.637315-90 .Associação de
Desenvolvimento
Comunitário Sitio Serra da
Mandioca
.41.193.996/0001-86 .50
. .AL .Igaci .5a848bc4-10ed-433b-b56a-
3cc0854161a9
.637316-03 .Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de
Serra Verde e
adjacências
.02.896.340/0001-78 .50
. .AL .Jacaré dos Homens .3b6f4536-1d6d-4f59-9c9e-
f001de7e2bae
.637318-21 .Associação Santa Luzia
de Remanescentes de
Quilombo - Povoado
Ribeira
.31.503.990/0001-04 .49
. .AL .Mata Grande .85b8554f-2341-4fdf-b6d8-
948433165489
.637320-64 .Associação dos
Remanescentes
Quilombolas do Povoado
Saco dos Mirandas
.34.890.268/0001-68 .50
. .AL .Olho d'Água do Casado .d95e6d0d-ffbc-4696-92d6-
fe98e48f644f
.637325-14 .Associação de
Desenvolvimento Social
de Remanescentes
Quilombolas Alto da Boa
Vista
.24.712.183/0001-36 .42
. .AL .Palmeira dos Índios .eab215d4-cbf8-4bd6-beb1-
43387cf207a2
.634403-93 .Instituto Nordestino de
Cidadania e Moradia
Popular - HABITAR
.20.112.552/0001-07 .50
. .AL .Poço das Trincheiras .07313e69-db16-457a-832d-
1603d4a471bc
.637330-89 .Associação Comunitária
Remanescente de
Quilombo Jorge - ACRQJ
.26.598.221/0001-05 .49
. .AL .São Brás .5588c319-0899-4bbf-9874-
540d8fa456f6
.637335-39 .Associação dos
Produtores de Leite e São
Brás e Região - ASPLESB
.22.728.797/0001-80 .50
. .AL .Taquarana .cb34e851-1985-4c48-a45e-
bcb91a3fb0e5
.637336-43 .Associação Quilombola
da Comunidade Povoado
Mameluco
.29.099.875/0001-74 .50
. .CE .Acaraú .35237fb2-1d84-465e-be52-
5589d8e8e408
.634723-66 .Instituto Paju de
Desenvolvimento e
Socioeconomia Solidária
.05.666.032/0001-44 .28
. .CE .Aurora .54fc848d-1323-44ae-82d3-
d29f1d4b46db
.634729-20 .Instituto Padre Cícero de
Gestão Pública Ambiental
e de Assistência Social
.07.430.164/0001-06 .50
. .CE .Barro .6d3d8803-fadf-4671-8425-
f64910d109a9
.634731-63 .Instituto de Gestão
Pública, Ambiental e de
Assistência Social - Vale
do Salgado
.00.951.390/0001-85 .50
. .CE .Itarema .fb77bd2b-63e5-4d42-9f68-
09cb951f0d17
.634751-14 .Instituto Paju de
Desenvolvimento e
Socioeconomia Solidária
.05.666.032/0001-44 .28
. .CE .Itatira .79b95368-8453-4250-98b5-
30a833c11b81
.637460-60 .Associação Comunitária
Menino Jesus de Alegre
II
.04.658.797/0001-70 .37
. .CE .Tejuçuoca .7e4882e5-fb34-430c-8f55-
d36d320797e7
.634774-87 .Associação Comunitária
do Cruzeiro
.00.898.432/0001-61 .50
. .CE .Umirim .2f49cd3b-4d02-469c-9908-
e917ad99d9a7
.634779-37 .Associação Comunitária
do Cruzeiro
.00.898.432/0001-61 .50
. .CE .Umirim .49b69255-f30c-4912-9f70-
36b6e37f4b74
.634778-23 .Associação Comunitária
do Cruzeiro
.00.898.432/0001-61 .50
. .MA .Água Doce do Maranhão .9dcff68d-c0be-4829-9e89-
2bff469fcbc5
.634887-48 .Instituto Sirius de
Desenvolvimento Social -
ISD
.09.597.032/0001-90 .50
. .MA .Alcântara .48c6a00a-c017-45f2-b3aa-
ecf6e8076d32
.634889-67 .Instituto Guara
Assessoria Social Tecnica
e Ambiental
.09.012.258/0001-82 .50
. .MA .Alcântara .255cf0d7-c193-46f0-a042-
ae4b2b542737
.634888-53 .Instituto Guara
Assessoria Social Tecnica
e Ambiental
.09.012.258/0001-82 .50
. .MA .Aldeias Altas .fc5f0824-7aa4-46c4-9c1d-
4c4c2d4922bd
.637484-45 .Sindicato dos
Trabalhadores e
Trabalhadoras na
Agricultura Familiar do
Município de Aldeias
Altas
.17.025.382/0001-00 .50
. .MA .Alto Alegre do Maranhão .48fdae75-dc64-43a4-909b-
eda5097660ea
.637514-03 .Associação dos
Produtores e Produtoras
Rurais dos Povoados
Marmorana e Boa Hora
3
.06.864.476/0001-57 .42
. .MA .Alto Alegre do Maranhão .dd3a564b-3595-4f9b-9b58-
b0086d7f67d4
.637486-65 .Associação dos Pequenos
Trabalhadores Rurais do
Povoado Arame
.05.286.525/0001-59 .22
. .MA .Alto Alegre do Pindaré .d1adc968-63eb-4135-8725-
f79a2f04a2ff
.637487-79 .Associação dos Pequenos
e Médios Produtores da
Gleba de Assentamento
Auzilandia
.02.448.935/0001-60 .50
. .MA .Alto Alegre do Pindaré .3f7aed11-68aa-42d4-b1d3-
f105718675f1
.634890-95 .Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de
Auzilândia
.01.532.184/0001-01 .50
. .MA .Amarante do Maranhão .5dd1d3e7-6e12-4ece-9056-
ae8c9648db22
.637488-83 .Associação Comunitária
Zyha Tym
.00.553.138/0001-18 .50
. .MA .Amarante do Maranhão .6c316f7d-6077-4317-914f-
4616720fe4ba
.634891-08 .Associação de Pais e
Mestres Tentehar Pita Ipo
Taw
.05.531.395/0001-72 .50
. .MA .Arame .6c297655-dce3-416a-a80e-
39d1bdb78d50
.637496-80 .Associação dos
Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais do
Povoado Adofim e
Sumauma
.11.183.017/0001-48 .50
. .MA .Arame .13170b4e-5791-4fe4-ab10-
768355c456a6
.637497-94 .Associação Comunitária
da Aldeia Abraão
.01.098.825/0001-53 .50
. .MA .Arame .1bf75c36-377d-46bb-a2a1-
7388a93e3805
.637498-07 .Associação dos Pequenos
Produtores Rurais dos
Pov. Lagoa do Coco e
Centro Novo
.00.754.020/0001-58 .50
. .MA .Axixá .d938d9bf-2aa8-4573-b1d6-
5d43e304621b
.634893-26 .Associação de
Remanescente de
Quilombo de Burgos
.23.014.380/0001-19 .50
. .MA .Bacuri .100bc39f-505e-469f-932b-
10c7d8bf2f28
.634895-45 .Instituto Maranhense
Bem Viver - IMBVV
.01.618.574/0001-90 .50
. .MA .Barra do Corda .5d8917f5-4fb3-44fa-a218-
e7bf5ebc443e
.634897-64 .Associação Comunitária
Indigena Y'R Ymyhu
.00.879.660/0001-94 .50
. .MA .Belágua .6ff91d55-722c-4870-b438-
2237621cf08f
.634899-82 .Prefeitura Municipal .01.612.545/0001-11 .50
. .MA .Belágua .7583ff21-4c28-45f7-a281-
fe78e6b9608b
.634901-25 .Prefeitura Municipal .01.612.545/0001-11 .50
. .MA .Bequimão .8c061a51-23de-4e5e-bec7-
2055f61127b8
.634902-39 .Associação dos
Moradores Quilombolas
de Ariquipa-Bequimão
.97.490.387/0001-43 .50
. .MA .Bernardo do Mearim .6475d2d3-76f6-4213-8d25-
17a1330c1b61
.634903-43 .Uniao de Moradores de
Caneleiro
.01.182.264/0001-76 .50
. .MA .Bom Jardim .15b72c01-c540-42bd-bab9-
ec342eb31ad3
.634905-63 .Associação Indig. Comun.
Ta'Irazu dos Indios
Guajajara das Aldeias
Mac.Sta Rita, Canaa, Nova
Vida e Caru
.06.866.753/0001-60 .50
. .MA .Bom Jardim .19408f7d-0fe1-4770-bec4-
fa82ab846ec0
.634904-58 .Associação Indigena
Comunitária Mainumy -
AICON
.04.894.997/0001-21 .50
. .MA .Bom Jesus das Selvas .11d3c295-ea0f-4351-9d60-
f27f9a8f1a66
.637516-22 .Associação dos
Moradores da Vila
Tropical de Bom Jesus das
Selvas
.00.741.554/0001-40 .50
. .MA .Bom Lugar .665aeeb8-5384-4c5c-b51d-
25f067734eff
.634906-77 .Associação dos
Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais do
Povoado Vertente e
adjacências
.18.133.965/0001-18 .40
. .MA .Buritirana .13345cbf-fb41-4940-81a8-
66a1e297c2bf
.634911-40 .Associação dos Pequenos
Produtores e Produtoras
Rurais do Assentamento
Nova Conquista
.05.289.664/0001-36 .50
. .MA .Buritirana .b023604a-5a43-4379-b671-
7d44b63c66cc
.634912-55 .Associação dos
Trabalhadores Rurais do
Assentamento Padre
Josimo
.03.584.476/0001-05 .50
. .MA .Cachoeira Grande .e6533d95-0af2-4a8c-afe9-
d8834a2f05e9
.637518-40 .Colônia de Pescadores Z-
91 de Cachoeira Grande
Maranhão
.07.772.487/0001-70 .50
. .MA .Cajapió .9762f217-7ce5-4159-930f-
03e3fb868508
.634913-69 .União dos Moradores do
Povoado de Pedreiras
.63.574.362/0001-06 .50
. .MA .Cajari .1418ae2a-6b90-481e-9b66-
f116f42649b0
.634914-73 .Amigos Associados de
Cajari
.10.300.883/0001-09 .50
. .MA .Cantanhede .7bd57c40-0368-4b36-abd7-
a8e75b5f13f7
.637523-14 .Associação dos
Lavradores do Tamba do
Município de Cantanhede
.06.026.663/0001-61 .50
. .MA .Capinzal do Norte .cf42199a-7dd6-4267-9d82-
793e9ed4a508
.634916-92 .Associação dos
Produtores Rurais do
Povoado Santa Rosa
.02.219.427/0001-00 .50
. .MA .Caxias .0cc9dd87-11c4-494a-ae96-
88095a0a30d2
.634917-05 .Associação dos
Produtores Rurais do Pa
Engenho d'Água no
Povoado Barcelona
.06.119.483/0001-24 .50
. .MA .Caxias .4e61f34f-7bb7-4199-ae36-
0c22b47f71b4
.634918-19 .Associação dos
Trabalhadores Rurais do
Quilombo
.04.274.923/0001-92 .50
. .MA .Cedral .043cc89d-7db6-416c-aea3-
9880a4b5f59b
.634920-52 .Instituto Horizonte de
Desenvolvimento Humano
e Habitação Popular
.08.687.096/0001-10 .49
. .MA .Central do Maranhão .40df7caa-04dd-4130-9134-
f5bcc3043527
.634922-70 .Instituto Horizonte de
Desenvolvimento Humano
e Habitação Popular
.08.687.096/0001-10 .50
. .MA .Central do Maranhão .77fa2f09-9be7-446e-b290-
05624867f0ed
.634921-66 .Instituto Horizonte de
Desenvolvimento Humano
e Habitação Popular
.08.687.096/0001-10 .66
. .MA .Centro Novo do Maranhão .53290617-5cf0-41ba-b0f9-
0221d597f21d
.637524-28 .Fundação Casa do
Fregues
.07.472.957/0001-80 .50
. .MA .Chapadinha .31c3046f-a670-4b02-a187-
c62c51f1795e
.637526-47 .Associação dos
Trabalhadores Rurais de
Sobradinho
.07.768.657/0001-42 .50
. .MA .Colinas .62667d18-bd71-4bdb-b7d2-
ebedce23c813
.637527-52 .Associação dos
Produtores Rurais do
Povoado Peixes
.01.972.787/0001-16 .44
. .MA .Coroatá .21569d26-d815-450a-afe6-
411c48c61932
.637530-07 .Associação dos
Agricultores Familiares,
Quebradoras de Coco,
Pescadores Artesanais do
Povoado Escondido
.07.382.925/0001-93 .50
. .MA .Coroatá .9b71f89a-df33-4571-a152-
78a49fb73666
.637531-11 .Associação dos
Trabalhadores e
Trabahadoras Rurais do
Povoado Jiquiri - P A
Paraiso
.06.268.949/0001-53 .50
. .MA .Cururupu .1aeae902-f38e-4a50-9203-
b4f81986c2f7
.634925-02 .Associação de Moradores
Remanescentes
Quilombolas de Rumo -
AMRQR
.02.138.805/0001-21 .50
. .MA .Esperantinópolis .e777c8bc-cc35-46c2-a506-
1b6b8ec8b4c0
.634929-48 .Instituto de
Desenvolvimento Social e
Políticas Públicas -
Instituto Santa Clara
.06.933.600/0001-99 .50
. .MA .Esperantinópolis .b0a99a40-536d-46f6-8810-
b98de173f799
.634930-77 .Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras
Familiares de
esperantinópolis
.10.370.492/0001-60 .50
. .MA .Fernando Falcão .287a1961-67e5-4f73-aea0-
b08cb3356250
.634931-81 .Associação Comunitária
Mayanu'Yw
.12.193.057/0001-33 .50
. .MA .Fernando Falcão .1e050d9a-4c02-4327-905c-