ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO ATUAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NOVA HABILITAÇÃO .Valor do Custeio Mensal .Valor do acréscimo do Custeio Anual . .MS .500270 .Campo Grande .5456185 .Municipal .202483 .06.17 - CAPS II .06.18 - CAPS III .R$ 64.887,00 .R$ 778.644,00 . .MS .500660 .Ponta Porã .2710382 .Municipal .103484 .06.19 - CAPS AD .06.35 - CAPS AD III .R$ 82.902,00 .R$ 994.824,00 . .MS Total .R$ 147.789,00 .R$ 1.773.468,00 . .RJ .330550 .Saquarema .6882994 .Municipal .141877 .06.16 - CAPS I .06.17 - CAPS II .R$ 6.078,00 .R$ 72.936,00 . .RJ Total .R$ 6.078,00 .R$ 72.936,00 . .CE .230100 .Aquiraz .2723522 .Municipal .182060 .06.16 - CAPS I .06.17 - CAPS II .R$ 6.078,00 .R$ 72.936,00 . .CE Total .R$ 6.078,00 .R$ 72.936,00 . .SP .355030 .São Paulo .3304566 .Municipal .192674 .06.19 - CAPS AD .06.35 - CAPS AD III .R$ 82.902,00 .R$ 994.824,00 . .SP Total .R$ 82.902,00 .R$ 994.824,00 . .Total Geral .R$ 242.847,00 .R$ 2.914.164,00 (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 198, de 11-10-2024, Seção 1, pág. 105, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 5.477, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/10/2024