PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II
do art. 5º e no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do Processo Susep nº 15414.624746/2024-02, resolve:
Art. 1º Fica cadastrada ENEL REINSURANCE - COMPAGNIA di RIASSICURAZIONE
S.p.A (Enel Re), sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Itália, como
ressegurador eventual, nos termos do art. 8º da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro
de 2016, para operar no Brasil.
Art. 2º Cancelar, a pedido, o cadastro de ENEL INSURANCE N.V., sociedade
organizada e constituída de acordo com as leis dos Países Baixos, como ressegurador
eventual, conforme Portaria SUSEP/DIR1 nº 73, de 14 de dezembro de 2021.
Art. 3º Informar que ENEL REINSURANCE - COMPAGNIA di RIASSICURAZIONE
S.p.A incorporou ENEL INSURANCE N.V. e a sucedeu em todos os direitos e obrigações.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS