PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 4.725, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 14/10/2024

PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 4.725, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Cria o Curso Avançado de Defesa para a Comunidade
de Países de Língua Portuguesa (CAD-CPLP), da Escola
Superior de Guerra, em nível de extensão
universitária.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, incisos V e VII, do Anexo I do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 888, de 21 de
fevereiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60631.001510/2024-85, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a criação do Curso Avançado de Defesa para a
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CAD-CPLP), da Escola Superior de Guerra, em
nível de extensão universitária.
Art. 2º O CAD-CPLP tem como objetivo proporcionar, prioritariamente, a militares,
servidores e civis que atuam na área de Defesa das nações da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa os conhecimentos que possibilitem o desenvolvimento de um pensamento comum
de Defesa.
Parágrafo único. O CAD-CPLP será ofertado mediante processo de
indicação/seleção conduzido pela Chefia de Educação e Cultura, em coordenação com a Chefia
Assuntos Estratégicos, ambas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Art. 3º O CAD-CPLP, em nível acadêmico de extensão, terá a duração de quatro
semanas e será desenvolvido na modalidade a distância.
Art. 4º As condições de execução, implementação e desenvolvimento do CAD-CPLP
serão definidas em atos e documentos específicos, na forma da legislação, observado o
disposto no art. 2º, parágrafo único.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR