PORTARIA Nº 675, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 675, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54190.003088/2015-45 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-08/Nº 1692, de 17
de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 204, seção 1, pág. 6, de 23 de
outubro de 2018, que criou o Projeto de Assentamento Vau de Jaboque, código SIPRA nº
SP00385000, localizado no município de Agudos, no Estado do São Paulo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vau de Jaboque, a
base cartográfica da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP) e a Nota Técnica nº
580/2024/SR(SP)D1/SR(SP)D/SR(SP)/INCRA (19663434); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 43 (quarenta e três), constante na Portaria
INCRA SR(SP)nº 1692, de 17 de outubro de 2018, publicada no DOU nº 204, de 23 de
outubro de 2018, que criou o PA Vau de Jaboque, código SIPRA nº SP00385000, localizado
no município de Agudos, no Estado de São Paulo, para a capacidade de 45 (quarenta e
cinco), em conformidade com a base cartográfica da SR(SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI