PORTARIA Nº 668, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 668, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento ITAIPAVAS
II - LOTE 134, localizado no município de Rio Maria,
Estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.110988/2024-29 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 46, de 2 de julho
de 1996, publicada no DOU nº 127, Seção I, Página 12.166, de 03/07/1996, que criou o
Projeto de Assentamento ITAIPAVAS II - LOTE 134, código SIPRA MB0071000, localizado no
município de Rio Maria, no Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento ITAIPAVAS II - LOTE
134 e a base cartográfica da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE),
Nota Técnica nº 2446/2024/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (SEI nº 21695767);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinquenta e
seis hectares), constante da Portaria nº 46, de 2 de julho de 1996, publicada no DOU nº
127, Seção I, Página 12.166, de 03/07/1996, que criou o Projeto de Assentamento
ITAIPAVAS II - LOTE 134, código SIPRA MB0071000, localizado no município de Rio Maria,
no Estado do Pará, para a área de 4.464,9736 ha (quatro mil, quatrocentos e sessenta e
quatro hectares, noventa e sete ares e trinta e seis centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI