PORTARIA Nº 664, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 664, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área e capacidade de família do Projeto de
Assentamento Rancho Amigo, código SIPRA
MT0084000, localizado no município de Nova
Xavantina, estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 21540.002727/1995-00 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 75, de 01
de setembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 170 de 04 de setembro de
1995, na Seção 01, página 13584, que criou o Projeto de Assentamento Rancho Amigo,
código SIPRA MT0084000, localizado no município de Nova Xavantina, no estado do Mato
Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Rancho
Amigo com a base cartográfica da SR(MT), de 8000,0000 ha (oito mil hectares) para
8223,3758 ha (oito mil, duzentos e vinte e três hectares, trinta e sete ares e cinquenta e
oito centiares), e capacidade de 96 (noventa e seis) unidades agrícolas familiares para 125
(cento e vinte e cinco) unidades agrícolas familiares, conforme Nota Técnica nº 2229 (SEI
nº 21483618); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 8000,0000 ha (oito mil hectares), constante da
Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 75, de 01 de setembro de 1995, publicada no Diário Oficial
da União nº 170 de 04 de setembro de 1995, na Seção 01, página 13584, que criou o
Projeto de Assentamento Rancho Amigo, código SIPRA MT0084000, localizado no município
de Nova Xavantina, no estado do Mato Grosso, para a área de 8223,3758 ha (oito mil,
duzentos e vinte e três hectares, trinta e sete ares e cinquenta e oito centiares), e
capacidade de 96 (noventa e seis) unidades agrícolas familiares para 125 (cento e vinte e
cinco) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da
SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI