PORTARIA Nº 655, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 655, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retificar área e município de localização do Projeto
de Assentamento Estadual Viva Deus, código SIPRA
MA0123000, localizado no município de Coroatá, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 22,
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o artigo 104, inciso VIII, do Regime interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os setores técnicos competentes da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54000.060846/2024-11 decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(12)/Nº 04, de 04 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da
União nº 04, de 05 de janeiro de 1996, que aprovou o Projeto de Assentamento Estadual
Viva Deus, código SIPRA MA0123000, localizado no município de Coroatá, no estado do
Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Viva Deus,
Ofício nº 845/2024 ITERMA (SEI nº 20373885) e seus anexos, e a Nota Técnica nº 2117 (SEI
nº 21352951); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 551 ha (quinhentos e cinquenta e um hectares) e o
município de localização: Coroatá, constantes na Portaria/INCRA/SR(12)/Nº 04, de 04 de
janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 04, de 05 de janeiro de 1996, que
reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual Viva Deus, código SIPRA MA0123000, para
a área de 645,44 (seiscentos e quarenta e cinco hectares e quarenta e quatro ares) e para
os municípios de localização: Alto Alegre do Maranhão e Coroatá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI