PORTARIA Nº 654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área, município e capacidade de famílias do
Projeto de Assentamento Santo Antônio da Mata Azul,
código SIPRA MT0069000, localizado nos municípios de
Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira e Novo
Santo Antônio, estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 21540.002983/1994-81 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT Nº 12, de 10 de
janeiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 09, de 12 de janeiro de 1995, na Seção
01,página645,quecriouoProjetodeAssentamentoSantoAntôniodaMataAzul,códigoSIPRA
MT0069000, localizado no município de São Félix do Araguaia, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Santo
Antônio da Mata Azul com a base cartográfica da SR(MT), de 109.913,0000 ha, localizado no
município de São Félix do Araguaia, para 99.725,0577 ha, localizado nos municípios de Bom
Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira e Novo Santo Antônio e a capacidade de 550
(quinhentos e cinquenta) unidades agrícolas familiares para 594 (quinhentos e noventa e
quatro) unidades agrícolas familiares, conforme Nota Técnica nº 2230 (SEI nº 21483619);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 109.913,0000 ha (cento e nove mil novecentos e treze
hectares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 12, de 10 de janeiro de 1995, publicada
no Diário Oficial da União nº 09 de 12 de janeiro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento
Santo Antônio da Mata Azul, código SIPRA MT0069000, localizado no município de São Félix do
Araguaia, no estado do Mato Grosso, para a área de 99.725,0577 ha (noventa e nove mil
setecentos e vinte e cinco hectares, cinco ares e setenta e sete centiares), localizado nos
municípios de Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira e Novo Santo Antônio, no estado do
Mato Grosso, e a capacidade de 550 (quinhentos e cinquenta) unidades agrícolas familiares
para a capacidade 594 (quinhentos e noventa e quatro) unidades agrícolas familiares, em
conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI