PORTARIA Nº 652, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 652, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Arco Iris, localizado no município de Rodrigues Alves,
estado do Acre, sob gestão da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada em 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(AC) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54260.001222/2004-40 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/nº 06, de 22 de abril de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 03 maio de 2005, Seção I, pág. 61, que
criou o Projeto de Assentamento Arco Iris, código SIPRA AC0100000, localizado no
município de Rodrigues Alves, no estado do Acre;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Arco Iris, a base
cartográfica da SR(AC) e a Nota Técnica nº 2344 (SEI nº 21596790); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 63 (sessenta e três) unidades familiares,
constante da Portaria/INCRA/n.º 06 de 22 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da
União n.º 83, de 03 maio de 2005, seção I, pág. 61, que criou o Projeto de Assentamento
Arco Iris, código SIPRA AC0100000, localizado no município de Rodrigues Alves, no estado
do Acre, para a capacidade de 74 (setenta e quatro) unidades familiares, em conformidade
com a base cartográfica da SR(AC).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI