PORTARIA Nº 651, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 651, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área do projeto de assentamento
Gaviãozinho, código SIPRA ES0008000, localizado no
município de Nova Venécia, no estado do Espírito
Santo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo -
SR(ES) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 54340.001085/2017-78 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Resolução nº 038, de 11
de julho de 1991, que criou o Projeto de Assentamento Gaviãozinho, código SIPRA
ES0008000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(ES), Nota Técnica nº 520/2024 (SEI nº 19612737); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 450,5000 ha (quatrocentos e cinquenta hectares e
cinquenta ares), constante da Resolução nº 038, de 11 de julho de 1991, que criou o
Projeto de Assentamento Gaviãozinho, código SIPRA ES0008000, localizado no município
de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo, para a área de 440,7204 ha (quatrocentos
e quarenta hectares, setenta e dois ares e quatro centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(ES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI