PORTARIA Nº 648, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 648, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Tutuí
Norte, código SIPRA AT0064000, localizado no
município de Uruará, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 54100.001321/1999-27 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 87, de 29
de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 8 de novembro de
1999, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Tutuí Norte, código SIPRA AT0064000,
localizado no município de Uruará, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tutuí Norte, a base
cartográfica da SR(PA/O) e a Nota Técnica nº 2264 (SEI nº 21511857), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 28.000 ha (vinte e oito mil hectares), constante da
Portaria INCRA nº 87, de 29 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº
213, de 8 de novembro de 1999, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Tutuí
Norte, código SIPRA AT0064000, localizado no município de Uruará, no estado do Pará,
para a área de 24.601,395 ha (vinte e quatro mil e seiscentos e um hectares e trinta e
nove ares e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI