PORTARIA Nº 647, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 647, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Estadual Fome Zero, código SIPRA
MA0717000, localizado no município de Barreirinhas,
no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 22,
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o artigo 104, inciso VIII, do Regime interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os setores técnicos competentes da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54000.122325/2023-76 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(12)/Nº 56, de 09 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União nº 203, de 20 de outubro de 2003, que reconheceu o Projeto de Assentamento
Estadual Fome Zero, código SIPRA MA0717000, localizado no município de Barreirinhas, no
estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Fome Zero,
nos Ofícios nº 04/2014 - ITERMA (SEI nº 18488414), nº 1.187/2023 (SEI nº 18804178) e na
Nota Técnica nº 3180 (SEI nº 18611516); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 36 (trinta e seis) famílias constantes na
Portaria/INCRA/SR(12)/Nº 56, de 09 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União nº 203, de 20 de outubro de 2003, que reconheceu o Projeto de Assentamento
Estadual Fome Zero, código SIPRA MA0717000, localizado no município de Barreirinhas, no
estado do Maranhão, para a capacidade de 60 (sessenta) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI