PORTARIA Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução
nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público
Militar; e na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do
Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2024,
resolve:
I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de
Justiça Militar em Santa Maria, nos dias 28 e 29 novembro de 2024;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SAMUEL PEREIRA
3) notificação de SÉRGIO COSTA (ID 15202574), para oitiva virtual, via aplicativo
Teams, na condição de testemunha, a ser realizada no dia 29/10/24, às 16h (não é
necessário fazer menção a eventual acompanhamento por advogado na notificação).
Determino, por fim, ao Setor de Análise Processual que identifique o número
do inquérito policial instaurado a partir da Ocorrência Policial nº 2.555/2023 - 29ª DP (ID
15202471), promovendo a juntada aos autos de cópia integral de referido documento aos
autos, se possível.
Decreto, desde já, outrossim, sem prejuízo da publicação da presente portaria,
o sigilo dos autos para preservar os dados das testemunhas e o teor dos documentos
sigilosos já existentes nos autos, bem como para buscar garantir o sucesso das futuras
diligências a serem realizadas.
Autue-se, registre-se e comunique-se.
CÍNTIA COSTA DA SILVA