DESPACHO Nº 3.084, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.084, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa
nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001154/2024-90, e considerando a Impugnação interposta pela Boa Fé Energética
S.A. (CNPJ 07.647.780/0001-05) em face do Auto de Infração nº 0011/2024-SFT, decide:
manter a aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 503.776,25
(quinhentos e três mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos),
conforme detalhado na Exposição de Motivos para Julgamento do Auto de Infração Nº
0010/2024-SFT e Nº 0011/2024-SFT. Nos termos do art. 45-O e do art. 38 da Resolução
Normativa nº 846, de 2019, informe-se que o infrator que renunciar expressamente ao
direito de interpor recurso fará jus ao fator de redução de 25% (vinte e cinco por cento)
no valor da multa aplicada.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12
de outubro de 2024.
Nº 3.087 Processo nº: 48500.003893/2017-97. Interessados: Powertech Engenharia
Serviços e Locações De Geradores De Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UTE Axinim - Powertech. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de
325,00 kW cada. Localização: Município de Borba, no estado do Amazonas.
Nº 3.088 Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Cemig Geração e Transmissão
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jusante 3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG34, de 294,12 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Abaeté, no estado de
Minas Gerais.
Nº 3.089 Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Usina São Luiz S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE São Luiz II. Unidades Geradoras: UG1, de
36.000,00 kW. Localização: Município de Ourinhos, no estado de São Paulo.
Nº 3.090 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Soprano Indústria
Eletrometalúrgica Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV APE Soprano SME.
Unidades Geradoras: UG1, de 8,00 kW UG2 a UG17, de 20,00 kW cada UG18 a UG22, de
50,00 kW cada. Localização: Município de Caxias do Sul, no estado de Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto