DESPACHO Nº 299/2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 14/10/2024

ANEXO
.
53115.032084/2024-03
.UF .localidades .FISTEL do
Canal analógico
.Serviço-
Caráter
.Canal
Analógico
.Canal
Digital
.Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução do Canal
Analógico
. MA .Santa Inês .50400741318 .RTV-
Secundária
.17+
(dezessete decalado para
mais)
.45
(quarenta e cinco)
.01/07/2024
. . . .Zé Doca .50400741237 .RTV-
Secundária
.8+
(oito decalado
para mais)
.