DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019278/2024-20, resolve:
Art. 1º Em razão de erro material, tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 234,
publicada no Diário Oficial da União, em 9 de outubro de 2024, Seção 1, página 105.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS