DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017501/2024-02, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2271-ANTAQ, em favor da empresa
AM TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 38.146.357/0001-55, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, na navegação
interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos
interestaduais de competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11
de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS