ATO Nº 14.509, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.000161/2024-76. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à CLAUDIR BATISTA, CPF nº ***.615.409-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.509, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024