ATO Nº 14.329, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.002199/2024-83. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ROMILDO JUNIOR MARTINS, CPF nº ***.284.101-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.329, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024