ATO Nº 14.324, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.002193/2024-14. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à PROTASIO VIEIRA, CPF nº ***.701.739-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.324, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024