ATO Nº 14.311, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.002009/2024-28. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JAIR DE CASTRO MARTINS, CPF nº ***.797.189-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.311, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024